sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Cardozo fica de fora da Operação da PF, constrangendo governo e PT

José Eduardo Cardozo foi avisado ou não pelo delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da PF em SP, da Operação Porto Seguro? Só o ministro poderá esclarecer. A praxe é comunicar um dia antes
O alvo era Lula. Essa é a única conclusão a que políticos governistas e o Palácio do Planalto conseguiram chegar até agora sobre os acontecimentos que resultaram na Operação Porto Seguro. Não que a Polícia Federal tenha agido incorretamente. Os fatos comprovam a existência de um esquema de venda de pareceres de agências reguladoras intermediado por Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete do escritório paulista da Presidência da República.
A operação envolveu 180 agentes nas cidades de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo, 17 na capital federal e 18 acusados acabaram indiciados.
Desse ponto para frente, tudo pareceu calculado para causar constrangimentos ao governo e ao PT. Começou pela maneira de divulgação da notícia. Em vez de convocar uma coletiva e informar todos os veículos de comunicação sobre os detalhes da Porto Seguro, a superintendência da PF em São Paulo vazou as informações de forma seletiva.
Dois dias depois, o superintendente regional, Roberto Troncon Filho, chegou a confirmar uma informação logo desmentida pelo Ministério Público Federal: a de que o ex-presidente Lula havia sido grampeado em 122 ligações com Rosemary. Da mesma forma, a participação do ex-ministro José Dirceu, insinuada nas primeiras horas, foi descartada.
“Não tem uma relação direta dele de sociedade ou de eventual lucro”, disse a procuradora Suzana Fairbanks.
Entre os indiciados está o ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber de Holanda Alves, exonerado do cargo. Ele é suspeito de ter recebido propina do ex-senador do PFL (atual DEM) do Amazonas Gilberto Miranda, também indiciado pela PF, para dar parecer favorável sobre a ocupação da Ilha das Cabras, no litoral paulista. A participação de Alves jogou a crise sobre a Advocacia-Geral da União e praticamente enterrou as pretensões de Luis Inacio Adams de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
A inclusão da AGU no escândalo, além de alimentar mais uma teoria da conspiração dentro do governo, acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto em relação a Adams, funcionário de carreira que mantinha estreita ligação com Holanda. Ambos se conhecem há dez anos, desde quando trabalhavam para o então advogado-geral da União Gilmar Mendes, atual ministro do STF.
Em junho do ano passado, Adams deu um estranho parecer favorável a Mendes numa ação privada na qual o ministro pretendia se livrar de um sócio no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Para encerrar o processo, Mendes foi obrigado a desembolsar 8 milhões de reais.
Igualmente nebulosa é a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Somente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai poder esclarecer se o governo foi avisado ou não com antecedência. E se, do ponto de vista ético, isso teria sido necessário, haja vista ser a PF uma polícia judiciária, embora subordinada ao Ministério da Justiça.
A praxe manda que o ministro seja avisado, genericamente, um dia antes. Uma vez iniciada a operação, cabe ao diretor-geral detalhar o que está sendo feito, logo em seguida à ação dos agentes federais. Cardozo foi convidado a se explicar na quarta-feira 5 na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, Dilma Rousseff se vê obrigada a gerenciar uma crise política, da qual soube pelos relatos da mídia.
A investigação começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou à Polícia Federal ter recebido 100 mil reais de um total de 300 mil que lhe seriam pagos por um parecer técnico fajuto. Sua função seria beneficiar um grupo empresarial que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).
Transformada em mais um escândalo midiático de grandes proporções, a operação passou a mobilizar diversos setores do governo em busca de explicações para a crise. Na quarta-feira 28, a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou a pedir auxílio ao deputado Protógenes Queiroz (PcdoB-SP) em busca de informações sobre os meandros da Porto Seguro.
O delegado voltou ao Palácio do Planalto quatro anos depois de ter sido enxotado da PF por ter levado a Operação Satiagraha a investigar o então chefe de gabiente de Lula, o atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. À época, Carvalho foi flagrado ao passar informações para o ex-deputado petista Luis Eduardo Greenhalgh, advogado do banqueiro Daniel Dantas, um dos alvos da Satiagraha.
Protógenes não perdeu a chance de botar a boca no trombone. A um grupo de parlamentares petistas e a auxiliares de Dilma, o deputado classificou a Porto Seguro de “operação seletiva” e apontou um desafeto, Troncon Filho, como principal responsável pela suposta trama para atingir Lula e o PT.
Segundo Protógenes, a ação obedeceu ao mesmo modelo da Operação Lunus, realizada na empresa de Jorge Murad, marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Em 2002, agentes da Polícia Federal de São Paulo apreenderam 1,3 milhão de reais no escritório de Murad e assim afundaram a pré-candidatura de Rosena à Presidência da República, fato muito festejado pelo tucano José Serra, apontado como mentor da ação policial.
O delegado Troncon tomou posse na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo em maio de 2011, nomeado pelo então diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. Antes, em 2005, havia assumido a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Em setembro de 2007, foi nomeado para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR).
Protógenes afirmou que a Operação Porto Seguro tem como pano de fundo uma disputa interna dentro da Polícia Federal sobre a qual o ministro Cardozo, aparentemente, não tem conhecimento nem, muito menos, controle. A briga se daria principalmente entre delegados simpatizantes do PSDB, quase todos lotados em São Paulo e Minas Gerais, e os remanescentes da gestão do delegado Paulo Lacerda durante o primeiro mandato do governo Lula. A isso se aliou a insatisfação dos servidores da PF com as negociações por aumento salarial, emperradas no governo.
Troncon é apontado como parte da ala tucana ligada ao ex-deputado Marcelo Itagiba. Além disso, é remanescente da confusa gestão de Luis Fernando Correa, acusado de torturar e cegar uma empregada doméstica no Rio Grande do Sul e, mais tarde, de desviar dinheiro na compra de equipamentos de segurança para os Jogos Panamericanos do Rio, em 2007, quando era secretário nacional de Segurança Pública.
Leandro Fortes
No CartaCapital

A fragilidade da base aliada

Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania

“A entrevista que o vice-presidente da CPI do Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), concedeu ao Blog na quinta-feira, exige reflexão. Aqui ou em qualquer outra página em que a entrevista foi reproduzida – como no Blog do Nassif ou no Brasil 247 – os comentários foram, esmagadoramente, críticos. Aliás, melhor seria dizer que foram comentários furiosos.
As reações foram da ampla satisfação dos comentaristas de viés tucano à mais ampla rejeição dos de viés petista. Ninguém aceita as justificativas para o recuo do relator da Comissão, Odair Cunha (PT-MG), no sentido de retirar de seu texto os pedidos de indiciamento do jornalista Policarpo Jr. e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Particularmente, fiquei dividido. Ao mesmo tempo em que, como todos sabem, apoio posições mais corajosas do PT e do próprio governo Dilma para enfrentar os ataques tucano-midiáticos, reflito sobre as condições efetivas de êxito que tanto um quanto outro possam ter tido…
Analisando o que o deputado Paulo Teixeira disse ao Blog, torna-se óbvio que a base aliada se esfacelou – ao menos no âmbito da CPI. Ora, a base aliada controla a presidência, a vice-presidência e a relatoria da Comissão, mas não conseguiu aprovar nada mais do que a oposição.”
Artigo Completo, ::AQUI::

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção


A indústria teve leve recuperação, puxada
pelo setor de transformação, que cresceu 1,5%
Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país 'pavimentando' desenvolvimento sustentável

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”
Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver "grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma".
Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”
O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional."
Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de "desincompatibilização" entre decisões privadas e públicas. "As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção", afirma.
Ele vê Lula como um "estrategista", do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos "financeirizados" para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. "O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo", reafirma Pochmann. "Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial."
Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress

Cantanhêde atiça a “oposição medrosa”

Por Altamiro Borges
Em seu artigo na Folha de hoje, a colunista Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa” do PSDB, mostra-se incomodada com a apatia da oposição demotucana. Para ela, este é o momento certo para implodir de vez a imagem de Lula, que sempre fez o parlamento de “gato e sapato”. Ela até livra a cara da presidenta Dilma, pelo menos por enquanto. Mas reclama uma postura mais firme dos deputados e senadores contra o seu antecessor, na mesma linha da patroa Judith Brito, ex-chefona da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

“Afora o onipresente líder tucano no Senado, Álvaro Dias, quem é que se opõe às nomeações impostas por Rose [Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo], às manobras para impedir o depoimento de Paulo Vieira, à lambança da CPI? Dizem que há até presidenciáveis no Senado. Se há, não estão visíveis a olho nu. Ou não sabem fazer oposição, ou têm medo”. A queixa implícita, evidentemente, é contra o cambaleante presidenciável do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves.
A tiete de FHC não esconde seu ódio a Lula e aos que “continuam fazendo tudo o que seu mestre mandar. Daí o enorme poder de Rosemary Noronha, a Rose, que manteve imenso poder por causa de Lula, não por delegação de Dilma”. Para ela, a CPI do Cachoeira não visou “investigar e desvendar”, mas apenas “cumprir as ordens do mestre e fustigar opositores e adversários, chegando ao cúmulo de perseguirem até o procurador-geral da República, Roberto Gurgel”. Ela só não citou o seu outro ícone, o demo Demóstenes Torres.
Diante deste cenário, a cheirosa afirma que até entende por que “os governistas se adequam ao papel de gatos”. O “incompreensível”, reclama, “é como os oposicionistas se conformam em serem sapatos”. Judith Brito já havia dito que, diante da fragilidade da direita partidária, a mídia deveria cumprir o papel da oposição. A colunista segue a risca as orientações da executiva da Folha e ainda tem a ousadia de cobrar uma postura mais dura dos demotucanos. Eles realmente não prestam para nada! “Ou não sabem fazer oposição ou têm medo”.

Penas tucanas voam para todos ao lados

Em encontro com os 176 prefeitos eleitos pelo partido em São Paulo, chefes do PSDB mostram que falta unidade até na avaliação sobre a crise no partido; "Temos de voltar às ruas", disse FHC; "Tem prefeito muito acomodado", reclamou governador Alckmin; "o Ministério Público nos persegue", afirmou Barros Munhoz; e o presidente Pedro Tobias bateu no prefeito: "Um aliado como Kassab, não precisamos mais"; Serra chegou atrasado e avisou que viajará para a Europa

Voou pena para todos os lados. Em encontro na quarta-feira 28, em São Paulo, os tucanos do PSDB paulista mostraram que unidade de pensamento sobre o momento pelo qual passa o partido não existe. Cada um dos líderes mais conhecidos da legenda tem sua própria avaliação sobre a crise partidária, consumada pela derrota do candidato a prefeito da capital José Serra e pelo declínio na popularidade do governador Geraldo Alckmin.
Um dos discursos mais enfáticos foi o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deu um verdadeiro puxão de orelhas na militância do partido. "Precisamos voltar às ruas", disse ele. "Nossos militantes estão apáticos". Ele virou suas baterias, em seguida, sobre o PT e  ex-presidente Lula, mas os tucanos estavam mesmo interessados em lavar a própria roupa suja.
O encontro com os 176 prefeitos eleitos pelo partido no Estado exaltou até mesmo o comedido governador Alckmin. Ele chegou até mesmo a falar palavrões. Adiantando que iria falar algumas "verdades" para os novatos do partido, Alckimin disse que "política é que nem mosca no mel: atrai tudo quanto é picareta, safado querendo vender coisa para o governo. E foi mais longe, referindo-se a uma notícia que assistiu na TV de um prefeito de uma cidade onde havia caído uma ponte e que dizia que iria pedir auxílio ao governador: "E eu pensando, porra, não é possível. É prefeito e não arruma uma ponte?! É muita acomodação".
O normalmente esquentadinho Barros de Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, cujo pelido é Berros Munhoz, chegou a ser engraçado: "Depois de 20 anos no poder, até a gente enjoa da gente. O poder desgasta a essência do partido". Se ele está dizendo isso agora, o que dirão os eleitores nas urnas em 2014?
E acrescentou, por mais espantoso que possa parecer, que o grande inimigo do partido é o Ministério Público: "Eles fazem perseguição política e não há quem os puna."
Pedro Tobias, presidente estadual do partido, preferiu bater no prefeito Gilberto Kassab: "Aliado como esse nós não queremos mais".
O ex-governador José Serra, que costuma se atrasar a todo e qualquer compromisso, não estava lá para defender o ex-aliado: chegou atrasado, depois do encerramento do evento. Avisou aos mais próximos que irá para a Europa nos próximos dias. A respeito de seu futuro político, mostrou que mal sabe o que vai acontecer. "Ainda não estou a fim de falar".

Caça ao Lula.

POLÍTICA - Caça ao Lula.


Eu que vivi esse momento, concordo com o que o articulista escreveu. Dizem que a história não se repete, mas há muito tempo sinto cheiro de golpe no ar.

A oposição sabe que pelo voto tão cêdo não volta ao poder e agora prepara um golpe branco, "à la moda" Honduras e Paraguai, com a ajuda da mídia golpista amiga e do judiciário politizado demotucano para tornar Lula e Dilma iinelegíveis, principalmente a Dilma que deve tentar a reeleição no final do seu governo.

E que falta faz o Brizola, o único que teve coragem de enfrentar a mídia golpista
.

Caça ao Lula, golpe e criminalização do PT



Por Davis Sena Filho — Blog Palavra Livre

LULA TEM VOTO E PRESTÍGIO NO BRASIL E NO EXTERIOR. FATOS QUE LEVAM A ELITE AO ÓDIO.
Somente acontece no Brasil. Pessoas sem um único voto, a exemplo de colunistas, comentaristas, articulistas e ilusionistas de uma imprensa reacionária e alienígena, a mando de seus patrões, pautarem o sistema político brasileiro e a ordem democrática estabelecida pela Constituição e pelos resultados das urnas. Apenas no Brasil, uma dezena de coronéis midiáticos tem tanta influência no que diz respeito a controlar e a coordenar o processo jurídico e partidário brasileiro, além de, inacreditavelmente, terem como aliados também pautados por essa imprensa corporativa e de negócios essencialmente privados a PGR e o STF.
Submetidos aos ditames da imprensa burguesa, como no caso do “mensalão”, que apesar do julgamento do STF ainda está por ser comprovado, essas corporações estatais corresponderam aos seus anseios e, por sua vez, edificaram uma frente política não oficializada; porém, poderosamente atuante nos bastidores do único poder da República — o Judiciário — cujas lideranças com cargos de mando e de chefia não são eleitas, e, portanto, divorciadas da vontade e dos interesses do povo brasileiro, que lhe impinge derrotas em sucessivas eleições, porque há 12 anos optou por votar em candidatos trabalhistas, a exemplo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, sendo que no passado os ancestrais desse mesmo povo votava em políticos trabalhistas como Getúlio Vargas e João Goulart — o Jango, que foram apeados do poder conquistado nas urnas por meio de golpes de estado de direita.
Eis que a Polícia Federal no período do mandato de Lula realizou, doesse a quem pudesse doer, 1.119 operações, praticamente sem ser questionada em sua autonomia para investigar, reprimir e prender aqueles que se envolveram com malfeitos. Além disso, até o início de 2003 quando Lula assumiu a Presidência, a Polícia Federal tinha em seus quadros cinco mil servidores. Em janeiro de 2011, fim de seu mandato, o presidente trabalhista aumentou os quadros da PF para 11 mil servidores públicos. No decorrer do Governo Lula, 3.200 pessoas foram presas ou afastadas a bem do serviço público.
Em contrapartida, durante o governo do neoliberal FHC, o número relativo ao pessoal da PF estava estagnado, porque o governante tucano “congelou” os concursos públicos em âmbito federal, bem como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal efetuaram, em oito anos, apenas 28 operações, além de prenderem o número ínfimo de 54 pessoas. Resumo da ópera: o governo FHC administrou uma PF que não atuava de forma republicana, porque naquele período a corporação policial se transformou em uma polícia de governo quando, sem sombra de dúvida, deveria ser uma polícia de estado, independente e a serviço do cidadão e contribuinte brasileiro. Realmente, um grande erro. Esperar o quê de um governo tucano e de princípios e valores neoliberais. Realidade e conduta essas que não aconteceram com a PF do Governo Lula e nem com a de Dilma.

Eles não tem voto, nem liderança popular e muito menos projeto para o Brasil.
Como podem acontecer em um período de alienação do patrimônio público poucas prisões e quase nenhum afastamento de autoridades e servidores, afinal foram vendidas estatais de grande porte e estratégicas para o País? Respondo: pode. Porque, apesar de a imprensa de negócios privados ter publicado ou veiculado notícias sobre os escândalos das privatizações na época, essa mesma mídia conservadora e porta-voz da direita brasileira e estrangeira sempre apoiou o governo tucano e seu programa de governo, bem como apregoou, por meio de uma publicidade abrangente e sistemática, o que foi estabelecido pelos economistas de instituições financeiras, que se convencionou chamar, a partir de 1989, de Consenso de Washington.
A partir desse ano foi apresentada ao planeta a nova face do colonialismo e do imperialismo, na forma de globalização, por intermédio de diversas ferramentas tecnológicas e informatizadas. O “consenso” dos financistas e monetaristas resultou no pensamento único midiático e acadêmico, sem espaço para caber contestações. Quem não concordava com a pirataria, era logo chamado de dinossauro e sumariamente calado nos meios de comunicação corporativos e comercialmente hegemônicos, que efetivam e impõem até os dias de hoje a censura e o linchamento moral daqueles que porventura não se deixam ser pautados, não são cooptados pelo sistema de capitais ou que simplesmente querem, por exemplo, um Brasil autônomo, livre, soberano, democrático e que viabilize o que setores da classe média e as elites ricas herdeiras ideológicas da escravidão não querem e ferrenhamente combatem com o ardor do ódio: a emancipação social e econômica do povo brasileiro. Vide artigo da lady Danuza Leão ou vídeo do gentleman Boris Casoy, que, inquestionavelmente, agem como porta-vozes e colocam para fora o que as classes dominantes pensam, sentem, querem e como se comportam em relação ao Brasil, aos trabalhadores e aos pobres.
Por seu turno, no decorrer de quase quinze anos, a economia mundial foi praticamente desregulamentada e aconteceu o que teria de acontecer: a crise imobiliária e financeira (bancos) de 2008, que derreteu o capitalismo de opulência e de consumo desenfreado dos europeus ocidentais, dos japoneses e dos EUA. Tal crise fez o mundo novamente reviver e experimentar — resguardadas as diferenças e a época na qual vivemos — o crash de 1929, sendo que a crise socioeconômica atual é mais grave do que a antiga, conforme consideram os economistas e os historiadores. Que o digam os povos de Espanha, Irlanda, Grécia, Portugal, Itália e até mesmo Inglaterra e França, que saíram às ruas, enfrentaram a polícia e contestaram seus governos e o empresariado banqueiro, que levaram a economia desses países à bancarrota.
E fazer o quê quando país da importância e da força econômica do Brasil salda suas dívidas com o FMI e o Clube de Paris. De onde amealhar ou sugar recursos para sustentar seus altos padrões de vida, orgulho dessas sociedades europeias e humilhação dos povos da América Latina, com a cumplicidade infame de suas “elites” e de outros continentes onde vivem na mesma situação outros povos oprimidos. É por isto e por causa disto que o rei Juan Carlos, de Espanha, reportou-se, de forma “humilde”, à presidenta trabalhista Dilma Rousseff e afirmou que a Espanha e outros países, como Portugal, precisam muito da ajuda do gigante sul-americano cuja economia é a sexta maior do mundo e que tem um mercado interno tão poderoso que permitiu que o Brasil não sentisse a crise internacional de maneira tão dura como ocorre, inclusive e até hoje, com os Estados Unidos, onde o índice de pobreza é o pior entre os países ricos, apesar de o país yankee ter uma das maiores rendas per capita do mundo.

Governantes trabalhistas no decorrer da história foram vítimas de golpes de estado.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Suécia, por exemplo, tem menos adultos analfabetos funcionais e menos pobres que os EUA. As estatísticas indicam que 7,5% da população sueca entre 16 e 65 anos é analfabeta funcional, enquanto nos Estados Unidos este número supera os 20%. Por sua vez, 6,3% do povo sueco vivem abaixo da linha de pobreza, enquanto o governo estadunidense tem de cuidar ou ajudar a resolver os problemas de 13,6% de seus cidadãos que tem muita dificuldade para sobreviver. Atualmente, a população dos EUA é de quase 309 milhões de pessoas. Então a conclusão é que 31 milhões de cidadãos norte-americanos são pobres ou se encontram abaixo da linha de pobreza, o que se torna uma realidade trágica para um país que consome 20% do petróleo que é produzido no mundo.
É visível a pobreza nos EUA. Todavia, tal realidade se torna invisível e inexistente para o baronato da mídia brasileira, que se recusa a mostrar de forma transparente a crise do poderoso país da América do Norte, bem como se recusa a repercutir os avanços e as conquistas sociais do povo brasileiro nos últimos dez anos de governos trabalhistas. A mídia privada esconde o Brasil e se dedica a dar golpes políticos com o apoio de uma Procuradoria Geral e de um Supremo extremamentes reacionários e conservadores. O momento é de judicialização da política, porque a direita brasileira sabe que quando esteve no poder não fez nada para melhorar a vida dos cidadãos e com isso proteger a cidadania. O PSDB e seus apoiadores apenas governaram para os ricos. Por causa disso, rapidamente perceberam que, por intermédio do voto, vai ser muito difícil vencer eleições contra candidatos trabalhistas. Não tem como fugir dessa realidade, a não ser enfrentá-la, mesmo se for por meio de expedientes desonestos, ilegais, manipulados e distorcidos.
Os índices de aprovação de Lula e de Dilma são altíssimos e por isso e por causa disso se tornou imperativo apelar para o golpe aos moldes de Honduras e Paraguai. É dessa forma cínica e desprezível que a banda toca por esses pagos. Os barões da imprensa, os representantes mais atrasados e reacionários da classe empresarial, não se conformam que os inquilinos da Casa Grande fiquem fora do poder central no âmbito do Executivo. Estão há dez anos sem sentar à mesa do gabinete da Presidência da República, o que lhes causa urticária e um rancor à base de adrenalina e do fel da bílis.
Contudo, tal grupo empresarial é requisitado e bajulado por alguns seres mortais que usam capas de Batman e realizam seus julgamentos como se fossem as novelas da TV Globo, onde a falta de senso crítico mancomunada com a vaidade e o orgulho levaram homens a serem condenados sem provas de terem cometido malfeitos, o que não importa, porque é necessário para a direita brasileira criminalizar o PT, derrubar, se conseguir, o governo trabalhista de Dilma Rousseff, mas, sobretudo, calar o presidente mais popular da história do Brasil, se possível algemá-lo, porque o que importa é que ele fique impedido de falar, de fazer política e principalmente parar de eleger verdadeiros “postes”, a exemplo de Dilma e Haddad. É a direita do fracasso eleitoral retumbante, que, sem voto, aposta no golpe e com a cooperação de certos batmans da PGR e do STF.

O quarteto tucano: três derrotas eleitorais e o apoio incondicional da mídia.
Enquanto Lula tem seu nome mais uma vez ligado a um novo escândalo midiático cujos personagens são os irmãos Vieira, além de uma funcionária de terceiro escalão, lotada na Presidência da República em São Paulo, o fundador do PT e da CUT vai à Índia e é comparado a Mahatima Gandhi. Entretanto, a oligarquia midiática monopolista censura a consagração do ex-presidente no exterior e, por conseguinte, não dá destaque à homenagem tão importante e emblemática recebida por um político brasileiro, que, tal qual ao trabalhista Getúlio Vargas, mudou o Brasil para melhor.
Mesquinha e provinciana; colonizada e perversa; ordinária e dona de um incomensurável complexo de vira-lata, a mídia corporativa tupiniquim de ideologia francamente fascista não reconhece o Prêmio Indira Gandhi, o mais importante daquele histórico país, oferecido ao presidente operário por ele ter sido considerado uma pessoa que “contribuiu à paz, ao desarmamento e ao desenvolvimento”. Para o presidente indiano, Pranab Mukherjee, Lula merece a homenagem por “defender os mesmo princípios de Indira e de Gandhi, o que representa associá-lo à mais ilustre companhia possível”.
Lula é admirado no Brasil e no exterior. E muito. Porém, se algum desavisado ler as publicações brasileiras ou assistir à televisão vai pensar, sem quaisquer dúvidas, que Lula é irremediavelmente odiado. Contudo, parte da classe média — aquela mesma que até hoje deita e rola com o “Bolsa Empréstimo Consignado ou Facilitado”, bem como com o “Bolsa Casa Própria, Isenção do IPI e Estudo no Exterior” — e o conjunto da imprensa burguesa, além de muitos integrantes da classe economicamente dominante, o tratam de forma desrespeitosa, preconceituosa e não reconhecem o desenvolvimento social e econômico que aconteceu no Brasil e que impressionou os mandatários dos países desenvolvidos, do Brics, do G-20 e do G-8. Isto é fato. Ponto. Se recusam a reconhecer as conquistas de toda população deste País, porque são pessoas incondicionalmente presunçosas, que se acham especiais e diferentes e por isso consideram que precisam viver em um mundo VIP, para poucos beneficiados e privilegiados e que, indelevelmente, pensam que foram escolhidos a dedo, nada mais e nada menos, por Deus.
São autoritários e arrogantes; perversos e egoístas; e por isso não conseguem digerir a ascensão social de 40 milhões de brasileiros que hoje dividem os aeroportos, os cinemas, os shoppings e talvez até alguns restaurantes com esses provincianos de pensamento humanitário curto e maldade vasta. São os que se acham apadrinhados pela pele branca e, obviamente, pela reserva de mercado em que foram transformados o emprego público e as universidades federais e estaduais para os filhos das classes média e rica, lacerdistas, ressentidas, bem como contaminadas por valores venais, fúteis, levianos e de “grandeza” sem razão e despida do que é humano e civilizado, solidário e social.

STF: judicialização da politica, arrogância e tentiva de intervir no Legislativo.
Os financistas alienígenas, no que diz respeito à preservação e proteção dos mercados internos nacionais, e os governantes traidores de seus povos e adeptos do neoliberalismo implantaram um modelo econômico draconiano de exploração e pirataria, pois estúpido e baseado nesses pontos: abertura comercial (isenção ou diminuição de taxas e tarifas para os produtos estrangeiros); desregulamentação (afrouxamento do rigor das leis trabalhistas e econômicas); investimento estrangeiro direto (eliminação de restrições); privatizações de estatais, além da diminuição dos investimentos públicos, o que, sobremaneira, é uma lástima para a população carente, a exemplo da brasileira, que necessita da presença do estado nacional, com o propósito de essa camada desprotegida da sociedade ter acesso aos programas de inclusão social, aos projetos que efetivam a busca pela igualdade regional e, consequentemente, através de um tempo programado, tornar-se independente e apta a competir no mercado de trabalho. Dessa forma, efetivamente, as pessoas beneficiadas passam a ter maior facilidade para conquistar o emprego, além de ter acesso à saúde, à educação e à segurança alimentar. Cidadania. Ponto.
Todo esse processo de independência do povo é combatido pelo sistema midiático de caráter mercantilista. E é por isso que as conquistas sociais dos brasileiros não são mostradas por uma dezena de famílias que receberam licença do governo e, portanto, do povo brasileiro para, por exemplo, ganharem bilhões com suas transmissões televisivas. Agora a pergunta que não quer calar: o que essas questões tem a ver com o assunto sobre mais uma operação da PF ocorrida em São Paulo. É que por trás desses casos — muitos inverídicos e manipulados e outros verdadeiros e reais — está a luta pelo poder político que é renovado de quatro em quatro anos, por intermédio das eleições.

A direita derrotada três vezes quer a volta do modelo neoliberal para a economia, além de ficar imensamente inconformada com as políticas sociais efetivadas pelos governos trabalhistas, Além disso, a direita midiática e partidária e também a judiciária quer impor seus valores e seus princípios no que concerne às políticas públicas de relações exteriores, que fez do Brasil um País que se relaciona diplomaticamente e comercialmente com vários blocos econômicos e políticos, eliminando dessa forma a subserviência aos países que tradicionalmente foram sempre os principais parceiros e credores do Brasil e que hoje enfrentam uma crise tão grave e profunda, que enfraquecidos ou menos poderosos, foram tratar de seus interesses internos e da insatisfação, muitas vezes violenta, de seus povos.
Incomoda demais as perversas, preconceituosas e violentas elites brasileiras herdeiras da escravidão ter de ver um operário metalúrgico se transformar em um pop starde grandeza internacional, como bem demonstram as dezenas e dezenas de homenagens recebidas por Lula no Brasil e no exterior e que são devidamente boicotadas e escondidas pela imprensa burguesa de caráter bárbaro. Dói na alma dos elitistas provincianos e de pensamentos colonizados ver o estadista Lula ser protagonista da criação do Brics, do G-20, da Unasul, do fortalecimento do Mercosul e do aterramento da Alca, que somente tinha o propósito de fazer com que os produtos dos EUA entrassem nos países da América do Sul livre de barreiras alfandegárias. São esses fatos que incomodam os barões da imprensa, os seus sabujos “especialistas” em coisa nenhuma, a não ser em distorcer e manipular as realidades e até mentir se for preciso.

Brizola denunciou: a imprensa é golpista e certos juízes legalizam a ilegalidade.
A imprensa não é séria e muito menos se preocupa com escândalos, roubalheiras ou qualquer coisa que aconteça. O sistema midiático que luta somente pela liberdade de empresa e não de imprensa quer apenas apagar o fogo com gasolina. Se a mídia que está aí se preocupasse com escândalos e com os interesses do Brasil, certamente que o livro “A Privataria Tucana”, a compra dos votos da reeleição do presidente tucano FHC — o Neoliberal —, o caso Banestado, o maior escândalo do Brasil, e o Mensalão do PSDB estariam nas manchetes sendo cobrados pelos colunistas ou comentaristas ou “especialistas” de prateleira da Globo News.
A luta pelo poder se dá no campo do sistema midiático privado, que pauta a vida política brasileira. A direita não vence pelo voto. Vence por meio do golpe. Historicamente é assim. O caminho que esses caras de direita encontraram é o da judicialização e da criminalização da política e do partido que está no poder — o Partido dos Trabalhadores. O resto é conversa para boi dormir. Urge calar o operário. Se possível desmoralizá-lo, sangrá-lo e prendê-lo. A direita matou Getúlio e Jango. Os trogloditas humilharam vergonhosamente o presidente Juscelino Kubitschek. Ponto. O que interessa na verdade aos reacionários é a caça ao Lula. Ele tem voto. É isso aí. 

POLÍTICA - Não deixe que a história se repita.

De:Carlos Augusto de Araujo Doria (caad81@hotmail.com)


O golpe está no ar, só não percebe quem não quer. Os exemplos de Honduras e Paraguai estão aí mesmo.
Só que desta vez ao invés das armas será utilizado o judiciário com o apoio imprescindível da mídia amiga.




Chegaram a Gregório, falta intimar Getúlio


O procedimento de golpe de Estado que vemos em curso hoje no Brasil lembra o que levou Getúlio Vargas ao suicídio em 1954*. Os golpistas de então conseguiram pegar envolvido em crime Gregório Fortunato, o chefe da segurança pessoal do presidente.

Manipularam o inquérito de tal forma que Vargas ficou acuado no Palácio do Catete, sob ameaça de ser levado ao Galeão para depor “debaixo de vara” e em seguida, inevitavelmente, deposto da Presidência. Daí a frase que ficou célebre: “Daqui só saio morto”.

Da mesma forma como os donos de jornais reacionários de 60 anos atrás não toleravam o espírito anti-imperialista e a preocupação social de Getúlio, a que chamavam de “populista”, hoje os donos da mídia de negócios repudiam Lula, Dilma e o PT, não obstante todas as concessões que estes fizeram à direita para conseguir governar. Abominam um governo que tem origem no movimento sindical de trabalhadores, pretende exercer uma política externa não submissa a Washington, cuida de dar benefícios e não só castigos aos pobres e, pior de tudo, tal como acontecia com Getúlio, conquistou a estima do povo e parece imbatível em eleições.

O jeito é derrubar. Contra Vargas, a imprensa golpista tinha apoio nos comandos das Forças Armadas. Hoje, com os militares relativamente afastados do cenário político imediato, “as quatro famílias” donas da mídia procuraram e conseguiram apoio no STF. Ao preço de subverter a norma jurídica consagrada da necessidade de prova para condenação de réu, o Tribunal se entregou ao trabalho de criminalizar e expor à execração pública dirigentes do PT. José Dirceu, que mais de perto representou em dado momento o governo Lula, foi condenado de modo exemplar, inclusive com requintes de barbárie, tendo de cumprir pena na condição de preso comum – o que é retrocesso até mesmo em relação às condições da ditadura militar.

Até então, o objetivo era atingir Lula através de dirigentes do PT que dele foram auxiliares no Planalto. Agora, há novidade: o alvo intermediário é a presidente Dilma, forte candidata à reeleição. Um inquérito da Polícia Federal chegou a auxiliares atuais dela na representação da Presidência em São Paulo. Enquanto a mídia das quatro famílias açula, os instrumentos judiciários são acionados para envolver a presidente, o que agora seria mais fácil, com a teoria do domínio do fato a tiracolo.

Uma pergunta maior que está no ar é se Dilma seguirá o exemplo de Vargas e se deixará ficar acuada no palácio. Outra, é se Lula continuará na atitude de fingir que nada é com ele, enquanto o fogo se alastra. Sim, porque esse fogo não vai abrandar. Há uma crise institucional em crescendo. Jânio de Freitas, em sua coluna na Folha de S.Paulo, acusou a ameaça que paira de ela se transformar até em conflito entre os poderes constitucionais.

Lula e Dilma creem por acaso que seu prestígio e sua habilidade pessoais serão suficientes para conter os golpistas? Ou terão, como teve Cristina em Buenos Aires e, antes dela, Chávez em Caracas, coragem para enfrentar a mídia monopolista, com apoio nos movimentos populares, e pôr em pratica o projeto já existente de democratização dos meios de comunicação? É um risco, sim, mas, conforme o dito antigo, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Os movimentos sociais e patrióticos também são questionados pela crise. De modo geral, predomina entre eles a atitude de esperar que o governo se defenda por si mesmo. Mas o golpe de Estado em curso, se vingar, não importa a forma que tome, será sempre uma contraofensiva brutal contra os direitos e conquistas do povo e da nação. É indispensável que haja uma articulação ampla dos movimentos populares para resistir a esse avanço da direita antidemocrática e antinacional e, mesmo tempo, pressionar o governo no sentido da expansão democrática e da maior afirmação dos interesses do país.

*) “C’est pire qu’un crime, c’est une faute” (É pior do que um crime, é um erro”), a frase célebre de Fouché, se aplica bem ao caso. Por “excesso de zelo”, Gregório cometeu grave erro em desfavor de seu chefe ao envolver-se num atentado, em 4 de agosto de 1954, de que resultou a morte de um oficial da Aeronáutica, major Rubens Vaz, que servia de guarda privada para Carlos Lacerda. O inquérito, conduzido no quartel da Aeronáutica no Galeão, com apoio alucinado da imprensa reacionária, teve por clara finalidade responsabilizar Getúlio pelo fato (uma preliminar do “domínio do fato” de hoje), embora fosse óbvio que o presidente ignorava a participação de sua guarda no episódio. Apenas 20 dias foram suficientes para levar ao desfecho trágico, com o suicídio de Vargas.

FHC e os “cupins da democracia”

Altamiro Borges, Blog do Miro

Num evento ontem para os prefeitos recém-eleitos do PSDB, em São Paulo, o grão-tucano FHC voltou a posar de paladino da ética. Ele destilou veneno contra o ex-presidente Lula no seu discurso de 30 minutos. “Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre o seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia... Temos que descupinizar essa confusão que está havendo entre o interesse público e o interesse privado”, afirmou.
FHC não se referiu diretamente à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que resultou no indiciamento por suspeita de corrupção e tráfico de influência da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Mas o recado foi evidente. “O presidente Lula, ainda ontem, em vez de explicar as relações confusas que foram estabelecidas no seu governo e que deram em corrupção, foi se dar ao luxo de dizer que tirou não sei quantos milhões da pobreza”, atacou o ressentido e rejeitado tucano.

Moral baixa da tropa tucana
É certo que o PSDB precisava de um discurso agressivo para elevar a moral da tropa. Afinal, a sigla sofreu um novo revés nas eleições de outubro. Ela perdeu 641 vereadores e 87 prefeitos. Para piorar, a legenda foi desalojada da prefeitura de São Paulo, a joia da coroa do pleito municipal. Em crise, o ninho tucano está conflagrado, com bicadas sangrentas. Não tem programa nem nome competitivo para a sucessão de 2014. O cambaleante presidenciável Aécio Neves ainda não convenceu nem os próprios seguidores da legenda.
Mesmo assim, FHC exagerou na dose. O ex-presidente, acusado de comprar votos para garantir sua reeleição em 2008, não tem moral para falar em “cupins da democracia”. Ele também devia ser mais cauteloso ao falar de corrupção. Afinal, seu triste reinado teve várias denúncias de desvios de recursos públicos – caso Proer, privatarias e tantas outras. A “sorte” dele é que a mídia blindou, o procurador-geral engavetou, os ministros do STF não exerceram a sua badalada “autonomia” e a esquerda evitou prosseguir nas investigações.
Os "interesses da família"
Já ao fazer insinuações sobre os “interesses de família”, FHC deveria evitar este falso caminho moralista. Muitos ainda se lembram da filha do ex-presidente, Luciana Cardoso, a “funcionária fantasma” do Senado que prestava serviços a Heráclito Fortes (DEM-PI). Outros também se lembram do filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, que ganhou uma concessão de tevê e se tornou testa de ferro do grupo estadunidense Walt Disney Company – burlando a legislação brasileira sobre meios de comunicação.
Há também o caso do ex-genro David Zylbersztajn, que foi nomeado pelo sogro para presidir a Agência Nacional do Petróleo e virou consultor de poderosas multinacionais petrolíferas. Ele foi um dos mentores da proposta de transformar a Petrobras em “Petrobrax” para facilitar a sua privatização. Isto para não falar do filho bastardo com a jornalista Miriam Dutra, que a TV Globo exilou na Europa e que depois FHC descobriu que não era seu. De fato, há muita confusão entre os “interesses de família e o interesse público”.

Diretor da Coppe/UFRJ elogia destinação dos royalties futuros para a educação

Vladimir Platonow, Agência Brasil

“O físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), elogiou a destinação dos royalties futuros do petróleo para a educação. A medida foi determinada hoje (30) pela presidenta Dilma Rousseff, ao vetar parcialmente o Projeto de Lei 2565/11, que redistribui os valores arrecadados com a extração do petróleo. ''Acho justo o direcionamento para a educação dos royalties futuros, basicamente do pré-sal. Houve uma pulverização em alguns municípios em atividades e aplicações que não eram prioritárias do ponto de vista social.''
Pinguelli ocupou a presidência da Eletrobras durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente está à frente da Coppe/UFRJ, uma das principais instituições de pesquisa do país, principalmente na área de petróleo e energia. No local, a Petrobras mantém, em parceria com a UFRJ, o seu principal centro de pesquisa e desenvolvimento.
''Educação tem uma prioridade enorme, embora também haja necessidades na saúde, na ciência e na tecnologia. Mas é preferível aplicar tudo na área de educação do que a pulverização, como vinha ocorrendo antes. É preciso um esforço grande para que o Brasil retome o rumo de seu desenvolvimento industrial. Isso vai evitar as doenças do petróleo, de viver de renda e não prestar atenção ao futuro.'' O diretor da Coppe/UFRJ considerou justa a decisão de Dilma.
''A presidenta, ao manter a distribuição dos recursos das áreas de concessão que já estão em vigor, favoreceu esses municípios. Ela foi salomônica. Foi uma decisão positiva, pois o que o Congresso havia aprovado era injusto.''

A hora da verdade para Lula e o PT

Do Blog do Kotcho - Publicado em 30/11/12 às 11h01

pt A hora da verdade para Lula e o PT


Atualizado às 16h de 30.11

Ricarto Kotscho


Caros leitores,

pelos comentários enviados até agora, dá para perceber como o tema do texto abaixo provocou opiniões polêmicas, com muitos discordando de mim, o que só mostra duas coisas: a riqueza da democracia e do debate na internet, em que não há espaço para a unanimidade, ao contrário do que ocore com o pensamento único da grande imprensa.

Só esqueci de responder uma coisa ao leitor Fernando Aleador, que me levou a escrever este post: imparcialidade não existe no jornalismo.

Todos os jornalistas e donos de meios de comunicação têm lado. Só escrevo o que penso e sinto, sem pedir licença nem querer agradar ou desagradar a ninguém.

Nem precisava dizer isso para quem acompanha meu trabalho há quase 50 anos, mas para os que estão chegando agora é bom repetir: meu lado é o do Lula, do PT e o da maioria do povo brasileiro, que venceu 500 anos de opressão e hoje vive num país melhor e mais justo.

Ricardo Kotscho

***

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.(Grifos em verde negritado são do ContraontoPIG)


Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.

O infantismo do PPS

Sim, é plágio do famoso livro de Lênin. 
Eu acreditava que o PPS poderia se constituir num partido que projetaria uma oposição democrática, de centro-esquerda. Talvez, por sua origem. Talvez, por alguns de seus membros, que admiro. Mas parece nítido que caminha pisando firme na direção das ações espetaculares, de tipo infantil, meio factóide, meio bravata. 
O PPS perde eleitorado e não possui munição política para se arrogar ao enfrentamento de peito aberto ao governo federal e, principalmente, à liderança de Lula. É evidente que se deve criticar os dois, mas o que define o infantilismo é a negação pela negação, motivada quase sempre pela mágoa ou arrogância. 
O que lamento é que o Brasil precisa de oposição consolidada e inteligente. Sem isto, a democracia vira um exercício meramente formal, já que os acordos ocorrem nos escaninhos dos governos, nunca à luz do dia. E era aí que eu imaginava que estaria o PPS. 
Infelizmente, optou pelo udenismo simplório, os arroubos juvenis e a inconsistência programática. Uma infelicidade.
O lugar que imaginava para este partido vai sendo tomado rapidamente pelo PSB, seguido pelo PDT. Estes, parecem ter rumo certo e cabeça no lugar.

OS JUÍZES E A VORAGEM DO PODER

OS JUÍZES E A VORAGEM DO PODER


         Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles - estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para  tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de   comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão,   decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam - sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.
        Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que  fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em  seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.
        Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.
          Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.
         A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.       

Bessinha /Jefferson colaborou com o PIG/ Porrinha no STF

STF deu o golpe e assumiu o poder

Do Direto da Redação - Publicado em 29/11/2012

 




Do Direto da Redação - Publicado em 29/11/2012
 


Rui Martins

 

Berna (Suiça) - A mais recente tentativa de golpe pelo STF foi no julgamento do italiano Cesare Battisti, ameaçado de extradição a pedido do governo Berlusconi. Num artigo publicado na época, alertei quanto à tentativa de golpe pelo STF. O objetivo do Supremo, presidido então por Gilmar Mendes, era o retirar do presidente Lula o direito, que lhe era garantido pela Constituição, de decidir se Battisti seria ou não enviado ao governo italiano.

Antes disso houve, e o ex-ministro da Justiça,  Tarso Genro, denunciou diversas vezes, a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo STF, ultrapassando seus poderes, de ignorar a decisão do ministro da Justiça negando expatriar Cesare Battisti. Gilmar Mendes e Peluso tudo fizeram para expatriar Battisti, julgando-se mais competentes na matéria que o Ministério da Justiça e, atingido esse objetivo, queriam se sobrepor ao direito do presidente Lula dar a última palavra. Essa tentativa de somar mais poder e desmoralizar o presidente se frustrou e Lula deu acolha ao italiano, que tinha passado mais de dois anos ilegalmente preso.

Porém ficou evidente - o STF era incompetente na questão Battisti, seu longo julgamento deve ser considerado nulo e desnecessário, pois a questão já havia sido resolvida pelo ministro da Justiça. Em todo caso, desrespeitando o princípio constitucional da equiparação dos Poderes, o STF decidiu por maioria de um voto pela extradição de Battisti sem dispor de provas, optando pela versão unilateral do governo italiano. Não me lembro qual foi a posição do ministro Joaquim Barbosa quanto a Battisti, mas me parece não ter votado por estar em licença por doença.

O jurista Carlos Lungarzo, que publica nos próximos dias um livro sobre o caso Battisti, demonstrou com base em documentos europeus a inconsistência dos argumentos italianos contra Battisti e a leviandade de ministros do STF em condenar sem provas o italiano à extradição. Mas nessa primeira tentativa do STF se sobrepor ao Executivo, um precedente foi criado - a última instância judiciária do país, em desrespeito ao princípio básico de Direito, de que não pode haver pena sem prova de crime ou delito, criou a perigosa jurisprudência de que se pode condenar sem provas concludentes.

Tal procedimento lembra os do Tribunal Especial na França ocupada e que consistia em dar a aparência de julgamentos legais a condenações pré-decididas pelo governo de Vichy contra personalidades francesas contrárias à Ocupação nazista. Uma constante é a de que toda vez que o Judiciário se prestou a maquiar perseguições políticas como julgamentos legais foi em obediência a ditaduras de direita ou de esquerda. Ora, no Brasil, ocorre uma diferença fundamental - a última instância do Judiciário assumiu autonomia própria e age inclusive contra o governo, com o intuito de desmoralizá-lo e de assumir suas prerrogativas e seu poder, para confiná-lo apenas na governança.

O exemplo mais recente de golpe legal, é o do ocorrido no Paraguai, onde o Parlamento, interpretando à sua maneira um texto da Constituição, decretou o impeachment do presidente eleito pelo povo, derrubou-o e passou o poder ao vice-presidente. Ou seja, o Legislativo, contanto com a complacência do Judiciário, deu o golpe no Executivo.

Agora no Brasil, a condenação do principal articulador do governo petista, José Dirceu, visa diretamente o governo e o PT, e é um recado claro do STF de que assume o poder, mesmo se seus ministros-juizes não foram eleitos pelo povo. A partir de agora, todas as questões importantes do governo poderão ser decididas pelo STF e não pela presidenta Dilma e isso pode implicar até na privatização de estatais, como a cobiçada Petrobras, como no impeachment de governadores, prefeitos e até numa inelegibilidade do ex-presidente Lula.

Outro aspecto importante na condenação de José Dirceu está na exigência de ser colocado em cela comum, desobedecendo-se outro preceito legal, que beneficia com tratamento diferente a todos os universitários e ao qual Dirceu teria direito como bacharel em Direito. Essa exceção reforça a suspeita de não se tratar de um julgamento equitável, mas de um ajuste de contas, alguma coisa parecida com vingança ou revanchismo de perdedores.

Por que tanto ódio contra José Dirceu ? Não pertenço ao PT e me sinto à vontade para comentar. Mesmo se muitos petistas fundadores deixaram o partido por divergir das concessões feitas pelo governo Lula, não se pode negar ter sido Dirceu o principal articulador da eleição de Lula para a presidência. Além disso, foi um resistente contra a ditadura militar. E, embora acusado sem provas mas por ilação como envolvido no episódio do Mensalão, não se tratava de enriquecimento pessoal.

Se nos reportarmos ao ano 2005, quando estourou o caso Mensalão, fica evidente que o alvo daquela campanha era o presidente Lula - o objetivo principal era o de se provocar um impeachment e derrubar Lula. Eu fazia a correção das provas do meu livro sobre Maluf (Dinheiro Sujo da Corrupção - Geração Editorial), e tive tempo de incluir um capítulo sobre o que considerei como um escândalo de excessivas proporções. Não se tratava de se justificar o ato de compra dos votos do parlamentares, mas de uma observação realista.

E eu citava, como costumo citar, o exemplo suíço, país considerado dos mais honestos, onde existe uma versão legal de um tipo de mensalão. Todo deputado ou senador eleito recebe imediatamente o convite das grandes empresas suíças, desde bancos a laboratórios farmaceuticos, para ser vice-presidente do conselho de administração. O objetivo é o de evitar leis que prejudiquem tais bancos ou empresas e o de criar leis que os beneficiem. Trata-se de uma compra indireta dos votos dos parlamentares, que poderia também ser considerada como lobby, mas que implica no pagamento de um salário mensal ao parlamentar.

O então presidente do equivalente à nossa Câmara Federal, Peter Hess, era em 2005, vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças, o que lhe garantia mais de 400 mil dólares mensais. E isso sem qualquer escândalo.

A diferença é que, na Suíça, não é um partido que compra o voto de parlamentares mais ou menos honestos, porém as empresas privadas. O fato de na Suíça haver uma versão local de mensalão não justifica essa prática, mas pode lhe dar a verdadeira dimensão.

É evidente que, no Brasil, não se condena o Mensalão como prática desonesta, trata-se de um jogada política para se desmoralizar os petistas, que acabou não surtindo efeito nas eleições (por que diabo o STF escolheu a época das eleições para julgar o Mensalão?), mesmo porque dizem ter havido compra de votos na emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC. Iria o STF julgar agora, sem provas, também o FHC? Outro aspecto importante - estão condenando os chamados corruptores de parlamentares, mas não punem os parlamentares corruptos ?

E agora ? O STF deixou de interpretar as leis, de manter ou anular julgamento, para aplicar sentenças e mesmo acusados não parlamentares não tiveram direito a julgamentos normais em primeira e segunda instâncias. Deve-se aceitar a humilhação de José Dirceu e os riscos que correrá em prisão comum, quando dentro de dois anos a Suíça devolverá os milhões bloqueados de Maluf, por não ter havido condenação pelo STF ? Quando Pimenta Neves vive tranquilo em prisão domiciliar depois de ter matado a sangue frio a jornalista Sandra Gomide ?

Em termos de recursos, as possibilidades de se adiar a execução da pena de José Dirceu são mínimas. Que tribunal acima do STF poderá arguir da condenação sem prova formal ? E da inconstitucionalidade do Judiciário ultrapassando sua competência ? Só um Conselho Constitucional, caso existisse, como na França, onde leis e sentenças ou decisões judiciárias podem ser anuladas em caso de inconstitucionalidade.

Ou será que José Dirceu é culpado por ter contribuído à diminuição da desigualdade social no Brasil, à ascenção dos negros às escolas e universidades, à projeção do Brasil como sexta potência mundial ? ou de ter articulado a eleição à presidência de um operário quebrando a hegemonia das elites brasileiras ?

Talvez o Brasil ainda não tenha se curado dos repetitivos golpes e tentativas de golpe, constantes da história da República. Getúlio se matou porque havia movimento de tropas para derrubá-lo; Café Filho e Carlos Luz queriam invalidar a eleição de Juscelino e Jango; depois da renúncia de Jânio, Jango só assumiu com a criação do parlamentarismo, um golpe indireto para anular seu poder presidencial; mesmo assim, foi derrubado pelos militares para não concretizar as reformas de base; depois da ditadura militar corremos agora o risco de uma ditadura light ou soft ditada pelo STF ?

Em todos esses episódios, os golpes e tentativas visavam governos populistas ou reformistas interessados em dar mais direitos aos trabalhadores ou excluídos e restringir os privilégios da elite dominante.


*Rui Martins. Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, membro eleito do Conselho Provisório e do atual Conselho de emigrantes (CRBE) junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção sobre as contas suíças secretas de Maluf. Colabora com o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.