quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Collor diz estar comprovado que procuradores vazaram dados sigilosos para 'Veja'

Em discurso nesta terça-feira (30), o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar jornalista da revista ‘Veja’ de terem ligações estreitas com a quadrilha comandada por Carlinhos Cachoeira. O senador também disse que já está comprovado que membros do Ministério Público Federal (MPF) vazaram informações sigilosas dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo para a publicação, que classificou como “folhetim semanal”.
- Não há mais dúvidas de que são verdadeiras as informações sobre vazamento de inquéritos que corriam em segredo de justiça – afirmou Collor.
Segundo Collor, o jornalista Policarpo Junior, “o grão vizir da chumbetagem da revista Veja”, é um empregado de Carlinhos Cachoeira. Juntos com outros funcionários da revista, disse Collor, Policarpo fornecia à quadrilha de Cachoeira “toda espécie de serviços e informações” e recebia parte dos lucros da organização.
- Esse fato, inclusive, é fartamente demonstrado nos diálogos das inúmeras interceptações telefônicas em que Policarpo Junior aparece como um dos interlocutores - lembrou.
Para o senador, será “fora de propósito” se os profissionais da revista envolvidos com a quadrilha não forem convocados para depor na CPI do Cachoeira. Ele disse apoiar a prorrogação dos trabalhos da CPI mista para ampliar as investigações.
No Agência Senado

Avanço da Lei de Medios na Argentina

Dilma promete resolver entraves do aeroporto de Goiânia, diz prefeito

Paulo Garcia se reuniu com a presidente durante uma hora nesta quarta.
Petista deve se encontrar na próxima semana com ministros ligados à área.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), afirmou nesta quarta-feira (31) que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a destravar as obras do aeroporto Santa Genoveva. "Ela disse que vai promover a solução definitiva e a construção do novo terminal que nós todos desejamos", relatou o petista após reunião com a presidente no Palácio do Planalto, em Brasília.

Paulo Garcia não deu detalhes de orçamentos e prazos, mas informou que, a pedido de Dilma, irá se reunir na próxima semana com ministros de áreas ligadas ao setor de infraestrutura para tratar da reforma do aeroporto. "Ela fez o compromisso conosco de assumir pessoalmente a solução para esse problema que ainda temos na cidade de Goiânia. O nosso aeroporto não atende à demanda atual", ressaltou Garcia.
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O prefeito, que se reelegeu para mais quatro anos de mandato no primeiro turno das eleições municipais, com 57,68% dos votos válidos, se reuniu com Dilma por cerca de uma hora nesta tarde para agradecer o empenho da presidente em sua campanha.

Segundo Garcia, a estrutura atual do principal terminal aeroportuário de Goiás não é mais compatível com a demanda de passageiros.
Ainda de acordo com o petista, o número de pessoas que circulam atualmente pelo aeroporto já é maior do que a estimativa de passageiros prevista no projeto do futuro terminal, que ainda não saiu do papel.
Conforme dados da Infraero, o aeroporto de Goiânia recebeu mais de 1,7 milhão de passageiros em 2009. O complexo aeroportuário da capital está apto a operar aeronaves de porte médio, como o AirBus 320. A pista de pouso tem 2,5 mil metros de comprimento e 45 metros de largura.

Dinheiro federal
Além das obras do Aeroporto Santa Genoveva, o prefeito de Goiânia declarou que Dilma também prometeu repassar recursos federais para a construção de escolas e casas populares na capital.
De acordo com Paulo Garcia, a presidente se comprometeu a bancar 54 novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) na cidade. Em sua campanha, o petista prometeu que Goiânia seria a primeira capital do país a zerar o déficit no ensino infantil.
Para tanto, nas contas da prefeitura, o município precisará erguer 81 novas unidades educacionais. O governo federal, enfatizou Garcia ao final do encontro com a presidente, irá arcar com dois terços dos centros municipais.
“Eu já havia conversado sobre esse assunto com ela (Dilma) anteriormente à campanha. Mas ela, agora, reiterou o compromisso para que possamos cumprir essa nossa promessa de campanha”, contou Garcia.
Outro tema debatido na audiência com a presidente foi a construção de unidades habitacionais na capital goiana. O prefeito disse que Dilma se comprometeu a erguer 40 mil casas na cidade por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Sepultamento político de Serra no centro de São Paulo

Politizados, criativos e incansáveis em denunciar o desmantelamento do Estado feito na era das privatizações tucanas
Fonte: Serra Nunca Mais no Facebook

Do Maria Frô.

Psol dá adeus à 'era da inocência'

O primeiro prefeito eleito pelo PSOL de uma capital, Clécio Luís, em Macapá, declarou querer diálogo com o senador de seu estado José Sarney (PMDB).
"Não é o militante Clécio que está procurando o cacique José Sarney. É o prefeito que vai procurar a base parlamentar eleita pelo povo de Macapá para pedir ajuda. Para que eles cumpram seu papel institucional. Não podemos abrir mão da ajuda de ninguém. Então é necessário que a gente abra esse diálogo institucional republicano", disse, em nota amplamente divulgada pela imprensa. Clécio também elogiou o apoio recebido do DEM e do PSDB à sua candidatura no segundo turno.
O gesto, porém, conflita com  o discurso passado de críticas ao que o PSOL chamava de "alianças espúrias", sobretudo dirigido ao partido que lhe deu origem, o PT, quando passou a aliar-se a ex-oponentes para compor maiorias e conseguir a governabilidade.
Um dos primeiros atos de dissidência que deram origem ao PSOL foi da ex-senadora Heloísa Helena, em 2003, quando discordou de votar em Sarney para a presidência do Senado, em respeito à regra adotada na casa do partido com maior bancada indicar o presidente. Na época, a ex-deputada federal Luciana Genro, então petista e hoje no PSOL, teceu duras críticas.
Hoje, Luciana Genro e outros 33 dirigentes do partido manifestaram-se em nota mirando sua artilharia ao companheiro de Macapá. “Se esta aliança se mantiver, representará uma mancha que envergonhará e indignará todo o PSOL”, declararam.
Ivan Valente (SP), presidente nacional da legenda, procura minimizar a polêmica alegando que "adesão não é aliança". Clécio, por ora, afirma que não foram negociados espaços em seu governo. Mas dos 23 vereadores de Macapá,  a base governista de Clécio elegeu apenas três, sendo dois do PSOL e um do PCB – o que pode fazer com que a negociação política venha a ser inevitável.
O deputado federal Chico Alencar (RJ) justifica que a discussão se deve às "dores do crescimento", e diz que o partido "tem que escrever uma nova gramática no exercício do poder", sem cometer o que ele chama de "erros do PT", mas não explica como, nem o que significa essa tal nova gramática do poder.
Sem querer aqui duvidar da ética dos militantes psolistas, muito menos negar que a ética é imprescindível em qualquer aspecto da vida. Mas daqui em diante será interessante observar como se comporta a legenda, agora que passará a se ver às voltas com o, digamos, assim, mundo real da política, que costuma ser impiedoso com os que se fingem inocentes.

Ministério da Saúde nacionaliza produção de 19 medicamentos e 2 vacinas

Ministério da Saúde firma 20 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para a produção nacional de medicamentos e vacinas distribuidas através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre elas, está a PDP para a fabricação de um medicamento de última geração indicado para o tratamento de Hemofilia A: o Fator VIII Recombinante.

Expectativa é que governo tenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano (cerca de 40% do gasto atual, a maioria importado).

As parcerias envolvem 29 laboratórios, sendo 12 públicos (em vários estados) e 17 privados.

O medicamento oncológico Docetaxel e as vacinas Tetraviral e Hepatite A estarão disponíveis no SUS a partir do próximo ano.

Pelos acordos, os laboratórios estrangeiros transferirão tecnologia aos laboratórios brasileiros em 5 anos. Como contrapartida, o governo garante exclusividade na compra desses produtos – pelos menores valores cotados no mercado mundial – durante estes mesmos 5 anos.

Participaram da cerimônia de assinatura das parecerias os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; e da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O ministro Padilha afirmou: “O objetivo das parcerias é ampliar o acesso da população a estes medicamentos e vacinas e, ao mesmo tempo, incentivar a produção tecnológica no país, fortalecer os laboratórios públicos nacionais e reduzir a vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional de produtos para a saúde (...) Não existe nenhuma possibilidade de um país se tornar rico se ele não tiver uma indústria forte e inovadora no campo da saúde”.

A lista completa de medicamentos e laboratórios nacionais que irão produzi-los está aqui.

"Culpa" do Lula e da Dilma

Adivinhem como o PIG (Partido da Imprensa Golpista) dará uma notícia destas? O PIG paulista, que só pensa em 2014, já está falando que o ministro Padilha é um possível "poste" nas próximas eleições. Enquanto eles falam e inventam, Dilma e todos os ministros trabalham no governo. E Lula continua trabalhando pelo povo brasileiro, seja na projeção internacional do Brasil, na integração latino-americana e com a África, seja como uma espécie de nosso conselheiro, representando os nossos interesses de povo, dentro dos meios políticos.

Folha também teme “epidemia” contra a mídia

Assim como a Globo, que ontem dedicou longa reportagem sobre o tema, a Folha, de Otávio Frias, também se solidariza ao Clarín, que deverá ser forçado a vender ativos na Argentina, e condena a gestão da publicidade oficial no país vizinho; jornal critica ainda a Venezuela, onde uma TV estatal transmite “novela socialista”


O debate sobre a democratização dos meios de comunicação ainda engatinha no Brasil, mas as reações dos grandes grupos de comunicação são visíveis. Ontem, no Jornal Nacional, a Globo exibiu longa reportagem da jornalista Delis Ortiz sobre a “epidemia” que pode se alastrar pelo continente. Por “epidemia”, entenda-se a “Ley de Medios” argentina, que tenta evitar a concentração do poder midiático em poucas mãos, o que obrigará o grupo Clarín a vender parte de suas concessões de TV a cabo, até o dia 7 de dezembro.

Assim como a Globo, a Folha também se solidarizou ao Clarín, dedicando três reportagens à “epidemia” na edição de hoje. Numa delas, o jornal informa que o Clarín não venderá suas concessões e se prepara para uma batalha legal com o governo argentino (assinante leia aqui). Em outra, assinada pela correspondente Sylvia Colombo, condena a gestão da publicidade oficial no país vizinho, que teria destinado 606 milhões de pesos à “mídia amiga”, fazendo com que o Estado se tornasse o maior anunciante argentino (leia aqui). Enquanto o Clarín, equivalente à Folha seria prejudicado, estariam sendo favorecidos jornais apontados como menos independentes, como Página 12, supostamente alinhado à Casa Rosada.

Por fim, a Folha cita ainda o exemplo da Venezuela, onde um canal estatal estaria até produzindo uma novela que faria apologia ao socialismo bolivariano, chamada “Teresa em tres estaciones”.

O receio dos grandes grupos de comunicação é que o exemplo argentino seja copiado no Brasil, especialmente agora que lideranças petistas, como Rui Falcão e José Dirceu, falam em colocar este tema na agenda pública.”

Humoristas imploram para Serra continuar em campanha



Serra assinou um compromisso público no qual se compromete a fazer uma careta por mês
The i-Píauí Herold

“VILA JACUÍ - Centenas de cartunistas, comediantes e setoristas de celebridades se reuniram na subida da Avenida Jacu Pêssego para apoiar José Serra. "Exigimos que o Governo Federal providencia uma Bolsa-Trololó para o candidato tucano permanecer eternamente em campanha, não vamos tolerar tamanha abstinência", cravou Marcelo Tas. "Sua fotogenia gera empregos e seu carisma move toda uma economia paralela" explicou José Simão.
Segurando cartazes com fotos de Serra se desequilibrando sobre um skate, chutando o sapato no ângulo em uma disputa de pênaltis e beijando todas as periguetes da Vila Mariana, fotógrafos anunciaram greve de fome. "Quem vamos clicar agora? Aquele poste do Haddad, menos expressivo que o Cigano Igor? O Alckmin?!", bradou, emocionado, Jorge Araújo.
Em férias na Mooca, José Serra agradeceu aos fãs, mas anunciou que não pretende retomar a vida política nos próximos meses. "Já confirmei minha presença no programa A Fazenda de Verão", confidenciou, via twitter.”

Nota do Muita Paz!
Os espíritos inferiores, mesmo os encarnados, não gostam de água benta.
Fogem dela como o Diabo foge da Cruz. Daí a careta do ex-governador  

Inaugurada a temporada de caça ao petróleo brasileiro

Denúncias 
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Paulo Metri: Inaugurada a temporada de caça ao petróleo brasileiro

 

 
O presal é nosso


Do Viomundo - publicado em 31 de outubro de 2012 às 12:19

Inaugurada a temporada de caça ao petróleo brasileiro

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 30/10/12)

por Paulo Metri*


Nos dias atuais, proliferam veículos, na mídia brasileira, que utilizam a desinformação. 
Como exemplo, surgem artigos, editoriais, notícias e entrevistas dizendo que as rodadas de leilão de áreas para produzir petróleo devem ser realizadas, a Petrobras não tem capacidade para explorar sozinha o Pré-Sal, devido a suas limitações financeira, gerencial e tecnológica e, para ajudar o Brasil a vencer esta dificuldade, as empresas petrolíferas estrangeiras precisam ser convidadas. Nestas mensagens, para atraí-las, é necessário que as concessões do Pré-Sal sejam firmadas sob as regras da lei 9.478, o que significa revogar no Congresso a lei 12.351, recém-aprovada, devolvendo o Pré-Sal à antiga lei 9.478.

Trata-se de uma arrogância sem igual, típica de quem se acha imbatível. Para tentar convencer os leitores ou espectadores, supondo todos desatentos, lançou-se mão de inverdades, acreditando que ninguém vai contestar um grande jornal, revista semanal, rádio ou televisão. Arquitetaram com grande esmero o que pode ser chamado de a “temporada de caça ao petróleo brasileiro”. Felizmente, existem alguns sites, blogs e veículos digitais que estão dispostos a conscientizar a população e publicam novos dados e análises.(Os grifos em verde negritado ao do ContrapontoPIG)


Contudo, a mídia do capital, aquela que não prioriza a sociedade, às vezes comete erros, por partir do princípio de que o povo tem um baixo nível de compreensão política. 

Durante dez anos seguidos (de 1999 a 2008), existiram rodadas de leilões de áreas para exploração de petróleo. Nunca trouxeram para seus veículos uma voz que advogasse a não realização destas rodadas. Em compensação, disseminaram matérias contando as supostas maravilhas das rodadas. Os leitores ou espectadores atentos devem pensar: “Que estranho insistirem tanto em um mesmo ponto!”. Neste instante, eles querem ter acesso a algo, não necessariamente divergente, mas com diferente ângulo de visão, e não encontram, porque estas matérias só existem na imprensa alternativa. Mais cedo ou mais tarde, eles conhecerão os veículos livres, comprometidos com as causas sociais, e entenderão que a grande mídia é um braço camuflado do capital, principalmente o internacional.

Na atual temporada de caça ao nosso petróleo, inúmeras matérias de comunicação satisfazem, sem serem explícitas, aos interesses estrangeiros sobre nosso petróleo. Se fosse rebater cada material divulgado, este artigo iria ficar longo e cansativo; então, comento a seguir as principais acusações dos detratores.

Começo pela que diz que, depois da descoberta do Pré-Sal, o Brasil, em vez de começar a exportar petróleo, está se distanciando da autossuficiência. Para explicar o que ocorre, é preciso desenvolver um raciocínio preliminar.

A velocidade que o governo brasileiro impõe à exploração no setor de petróleo, com uma rodada de leilões por ano, de 1999 até 2008, é do interesse único das empresas estrangeiras, que não têm petróleo em seus países de origem, e dos países desenvolvidos, que precisam do petróleo para mover suas economias. Se não forçassem a Petrobras a ter que participar de tantos leilões, mais recursos sobrariam para os desenvolvimentos de campos e a autossuficiência estaria garantida há mais tempo. Por outro lado, em cada leilão que a Petrobras não participa e não ganha, há uma perda enorme para o país. Além disso, é preciso saber que, entre a declaração de comercialidade de um campo marítimo e o início da sua produção, são necessários em média cinco anos.

Entretanto, estamos hoje bem próximos da autossuficiência, o que não ocorreria, com absoluta certeza, se em 1953 o projeto de interesse das petrolíferas estrangeiras tivesse sido aprovado. No nosso país, hoje, não existiria a Petrobras e a produção nacional seria mínima. As empresas estrangeiras não iriam para a plataforma continental quando a Petrobras foi, em 1974, pois a lógica do capital as levaria para a Arábia Saudita, o Iraque, o Cazaquistão e outros lugares promissores para o petróleo, como de fato ocorreu. Também, certamente ninguém saberia, hoje, da existência do Pré-Sal.

É interessante que não se conta, para garantir a autossuficiência, com o petróleo produzido no país pelas empresas estrangeiras. De forma pouco soberana, raciocina-se que este petróleo é delas e elas não têm a obrigação de abastecer o Brasil. Esta falta de lógica social é resguardada pela lei 9.478 de 1997 e é parte do pensamento subserviente da década de 1990, que imaginava o Brasil como economia complementar à dos desenvolvidos, mero exportador de minerais e produtos agrícolas.

Como boas críticas neoliberais, as matérias lembram sempre os prejuízos da Petrobras no segundo trimestre de 2012. Ela teve prejuízo porque o governo determinou que segurasse o preço dos derivados, uma vez que os aumentos destes preços repercutem muito no índice de inflação. Não se pode beneficiar o cidadão brasileiro em detrimento dos dividendos maravilhosos que seriam dados aos acionistas? Não se pode fazer isto eternamente, mas, de vez em quando, se pode. Além disso, os acionistas não vão ficar sem dividendos. Só não vão ter aqueles maravilhosos.

Acusam gratuitamente as mudanças do setor porque modificaram o sistema de royalties, fato catastrófico, porque desencadeou no Congresso disputa entre os parlamentares dos diferentes estados sobre a distribuição dos mesmos. É verdade que discutir o sistema de royalties foi catastrófico, mas o que os autores não percebem é que, mesmo que a lei 9.478 fosse utilizada para o Pré-Sal, os parlamentares iriam querer modificar seus artigos que estabelecem a distribuição dos royalties arrecadados. O que atraiu estes parlamentares a buscarem mudar esta distribuição foi a perspectiva de arrecadações milionárias deste tributo, quando o Pré-Sal entrasse em operação.

Criticam a lei 12.351 por atribuir à Petrobras participação obrigatória de 30% em cada consórcio e por esta empresa ser a operadora única dos novos contratos do Pré-Sal, determinações estas que seriam desnecessárias, além de outros adjetivos pesados. Assim, transmitem a visão que nos desejam impingir, a qual favorece as empresas estrangeiras. A Petrobras ser a operadora dos consórcios é primordial, pois quem compra bens e serviços para as fases de exploração, desenvolvimento e produção é a operadora. E, dentre as empresas que atuam no Brasil, só a Petrobras compra aqui. As empresas estrangeiras ganharam áreas para explorar petróleo desde 1999 e, até hoje, 14 anos depois, nenhuma delas comprou uma plataforma no Brasil. Os 30% são explicados porque nenhuma empresa consegue ser a operadora com menos de 30% de participação no consórcio.

Criar nova empresa estatal para gerir o programa, que também é motivo de crítica, é na verdade muito importante para, dentre outros objetivos, fiscalizar as contas de todos os consórcios.

Finalizando, os autores invariavelmente criticam o governo por procurar viabilizar uma exploração do Pré-Sal que visa satisfazer a sociedade. Neste momento, dizem que “o governo tenta ressuscitar a ideologia nacionalista de outros tempos”.

Buscam impor o conceito de que nacionalismo é ruim. E trazem, como única crítica ao nacionalismo, o fato de ser “de outros tempos”. Além de ser um preconceito contra o velho, chega a ser engraçado, porque princípios liberais estão nos textos de Adam Smith (1723-1790).

Aliás, seria bom reconhecermos que, graças ao nacionalismo, o Pré-Sal é nosso. Em primeiro lugar, porque o nacionalismo o descobriu. Em segundo lugar, porque foram visões nacionalistas de órgãos do governo brasileiro que lutaram para o estabelecimento da Zona Econômica Exclusiva de 200 milhas, onde se encontra mais de 90% do nosso Pré-Sal. E a conquistaram junto às Nações Unidas.

*Paulo Metri. Conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia

Luz amarela para o PSDB

Marcos Coimbra
Correio Braziliense

O terceiro turno da eleição municipal começou antes mesmo de o segundo terminar. Enquanto os eleitores ainda votavam, a disputa pelo troféu do "grande vencedor" já estava em curso. Políticos, lideranças partidárias, observadores e comentaristas entraram em campo, desde a manhã de domingo, apresentando sua interpretação do "sentido da eleição" e decretando quais eram, a seu ver, os ganhadores e os perdedores.
Em política, como em várias coisas na vida, às vezes importa mais a versão do que o fato. Adequadamente embalada, a narrativa sobre o ocorrido pode até prevalecer sobre o que efetivamente se passou. É possível ganhar e ser derrotado, assim como perder e posar como vencedor. Depende, no fundo, de quão alto se bate o bumbo na propagação da versão que sobrepuja as outras.
Não que seja decisivo esse terceiro turno. No fim da eleição municipal de 2008, por exemplo, a mídia se encheu de análises que afirmavam que o PMDB havia se tornado a "noiva cobiçada" na disputa presidencial seguinte.
Falso. O partido já era, desde a eleição legislativa de 2006, desejado como parceiro por petistas e tucanos, fundamentalmente por ter eleito a maior bancada na Câmara e ter vasto tempo de televisão. Não era por ter muitos prefeitos em cidades pequenas e algumas capitais que queriam se casar com ele. Todos sabem que isso conta pouco na hora de ganhar a eleição para o Planalto. Pela simples razão que a maioria dos eleitores não acha relevante ouvir o prefeito quando escolhe o candidato a presidente.
Para as oposições e os setores da sociedade — e da imprensa — mais hostis ao que chamam de lulopetismo, o terceiro turno da eleição recém -concluída está sendo complicado. De um lado, precisam reduzir o significado do desempenho objetivo de Lula e do PT, especialmente em função do resultado em São Paulo. De outro, têm que produzir "vencedores", nem que seja às custas de alguma prestidigitação.
O fato é que as eleições foram ruins para as oposições. Em especial, para o PSDB. De 2004 para cá, o total de prefeitos que elegeu, com o DEM e o PPS, caiu quase à metade. O número de vereadores diminuiu — apesar do aumento de vagas. Suas bases municipais, tão necessárias para a eleição legislativa, estão se esgarçando ano após ano.
O PSBD não fez, em 2012, o prefeito de nenhuma das 7 capitais das regiões Sul e Sudeste — sequer apresentou candidato em 3 e foi derrotado em 4. No segundo turno, ganhou apenas 5 prefeituras nas 34 cidades dessas regiões que o realizaram.
Saiu-se bem na Região Norte e em algumas capitais menores do Nordeste. Em São Paulo, foi derrotado na capital e viu o PT vencer em 7 das 10 maiores cidades do estado. Na tentativa de desqualificar a vitória de Fernando Haddad, começou a circular, desde a semana passada, a tese de que é de Serra a responsabilidade exclusiva pela debacle. Que, em outras palavras, o único derrotado foi ele. Dizer, no entanto, que "a culpa é do Serra!" — como até Kassab se apressa em declarar — expressa apenas parte da verdade.
O que foi julgado e reprovado o ultrapassa: um discurso, uma proposta de governo, uma "turma". O eleitorado da cidade rejeitou mais que um indivíduo. Os problemas do PSDB preocupam a democracia. Quando a oposição legítima se enfraquece, abre-se o caminho para toda sorte de fantasia extrapolítica. É nesse vazio que viceja o golpismo.
Quem perde a esperança de vencer na urna faz de tudo para levar o jogo para o tapetão.

A Globo está com medo

Do  Brasil 247 - 30 de Outubro de 2012 às 21:58
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JN acaba de exibir editorial contra a "repressão disfarçada de democracia" que estaria ocorrendo na Argentina, onde foi implantada a "Ley de Medios", e que poderia se alastrar, segundo a Globo, como uma epidemia pelo continente; nesta terça-feira, tanto Rui Falcão como José Dirceu defenderam que a democratização dos meios de comunicação entre na agenda do governo federal

247 - Medo. Esta é a palavra que expressa o sentimento das Organizações Globo a respeito de uma eventual discussão sobre a democratização dos meios de comunicação no País. Na noite desta terça-feira, o Jornal Nacional, ancorado por William Bonner, exibiu ampla reportagem sobre a "repressão disfarçada de democracia", que estaria ocorrendo na Argentina.

Lá, o governo de Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma "Ley de Medios", que democratiza os meios de comunicação no País, ao limitar o número máximo de concessões que pode ser detido por grupo econômico. No próximo dia 7 de dezembro, o grupo Clarín, o maior da Argentina, e equivalente à Globo no seu território, terá de se desfazer de parte de suas concessões.

Apresentada por Dellis Ortiz, a reportagem da Globo informa que essa "epidemia", que já teria contaminado Venezuela e Equador, pode se "alastrar pelo continente". Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Reino Unido, há limites ao número máximo de concessões.

A reportagem da Globo também abordou um seminário no Uruguai onde se debateu a proteção da "imprensa livre na era da internet". Na lógica defendida pelos grandes grupos de comunicação brasileiros, a internet deve ser controlada e não deve haver qualquer limite para a ação dos conglomerados de mídia.

Ao mesmo tempo em que a Argentina implanta sua lei, no Brasil, Rui Falcão e José Dirceu, do PT, têm defendido que o governo encampe o debate sobre a democratização dos meios de comunicação. Segundo a Globo, na Argentina, o governo Kirchner "pressiona até a suprema corte".

Bom, no Brasil, quem coloca pressão sobre o Supremo Tribunal é a própria Globo. Basta lembrar dos 18 minutos do Jornal Nacional sobre o mensalão às vésperas do segundo turno.

Histeria da mídia é medo do fim do gigantismo

Do Brasil 247 - 31 de Outubro de 2012 às 14:37

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Ataques coordenados de Folha, Abril e Globo à aplicação na Argentina da Ley de Medios, aprovada no Congresso por Cristina Kirchner, ressaltam interdição que mídia tradicional do Brasil promove sobre o debate da reorganização do setor; o que os barões mais temem é regulação sobre a propriedade cruzada de veículos de comunicação; EUA faz restrições a gigantismo de empresas do setor desde 1930
247 - A histeria com que as famílias que controlam os veículos de comunicação mais tradicionais do País reagem à iminente aplicação da chamada Lei de Meios na Argentina é compreensível – mas é dificilmente justificável.O medo, praticamente pânico, haja visto os editoriais histéricos e reportagens parciais que vão sendo apresentadas em veículos como a Folha de S. Paulo, a revista Veja e os noticiosos da Rede Globo, não tem nada a ver com riscos à liberdade de expressão, como se alega. Ao contrário. Baseada em vários aspectos da legislação dos Estados Unidos, que trata as questões relativas à mídia em diferentes áreas de seu arcabouço jurídico, os pontos centrais da lei argentina têm a ver com restrições à propriedade cruzada de meios de comunicação e estabelecimento de um órgão regulador para o acompanhar o setor.

O medo dos barões da mídia brasileira é que, a partir da iniciativa de Cristina, a presidente Dilma se anime em enviar ao Congresso, portanto, formalmente, um amplo projeto de lei para a reorganização do setor de comunicação. Foi exatamente isso o que a colega argentina fez – e a lei entrará em vigor a partir do 10 de dezembro.

Na Argentina, o principal atingido pela mudança na legislação será o Grupo Clarín. Mas isso deve acontecer não, precisamente, como um movimento pelo cerceamento da liberdade de expressão do jornal, mas que o grupo empresarial que controla a publicação abra mãe de seu caráter monopolista. No país vizinho,  o grupo Clarín detém quase duzentas licenças para operar tevê a cabo, quatro canais de televisão, dez rádios AM, uma FM e, ainda, o jornal de maior circulação do país. Numa economia do tamanho da Argentina, mais que um gigante é praticamente um monopólio.

Nos Estados Unidos, um grupo como o Clarín não conseguiria ter tal expressão frente aos concorrentes. Na América, desde 1930 há uma legislação que coibe a super extensão da propriedade cruzada de meios de comunicação. Há, também, um órgão federal regulador, composto por seis indicados pelo presidente da República e que têm de ser sabatinados pelo Congresso. A legislação fiscal, por outro lado, é punitiva frente ao domínio massacrante de uma emissora sobre outras. Para impedir o crescimento desmedido, que na prática poderia criar um monopólio nacional, a lei americana aumenta sobremaneira a cobrança de impostos sobre emissoras que ultrapassarem os 30% de audiência nacional em seus veículos. Assim ocorre, além da falta de incentivo ao crescimento extremo, um direcionamento para que pequenos grupos de mídia floresçam e participem do mercado. 

Neste sentido, a legislação americana, como é sabido, promove a liberdade de imprensa, e não a cerceia.

A legislação aprovada pela presidente argentina tem o mesmo sentido, mas, como muito do que é feito na Argentina, ganha tintas dramáticas. O governo patrocinou uma invasão às oficinas do Clarín, fez apreensões de jornais e até barrou sua circulação. Os proprietário do grupo de comunicação, em represália, não apenas ameaçam não aderir à lei, como articularam uma rede de solidariedade entre a mídia tradicional do continente.

Ligados pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os grandes veículos do continente estão batendo duro na Ley de Medios argentina. No Brasil, grandalhões como Folha, Abril e Globo já fazem uma linha de passe que tem na histeria seu tom único. As empresas das famílias Frias, Civita e Marinho se sentem diretamente ameaçadas caso a moda argentina pegue por aqui. A Folha, que já é o maior jornal de São Paulo, detém o maior portal de internet do País, o UOL. A Abril, dona da revista de maior circulação, jamais escondeu sua vontade de ter sua própria rede de tevê. A Rede Globo, com filiais em todo o Brasil, larga presença na rede de tevês por assinatura e dona dos dois maiores jornais do Rio de Janeiro, é talvez quem mais possa perder imediatamente após uma legislação com esse espírito ser implantada no Brasil. Em nenhum lugar do mundo uma mesma companhia de comunicação detém tanto poder.

Até aqui, barrar a ida do jornalista Policarpo Jr. à CPI do Cachoeira era um traço de união entre os barões da mídia brasileira. Agora, o trio de ferro Folha-Abril-Globo está ainda mais unido, porque vislumbra-se que o atual modelo de organização da mídia brasileira tem de se adaptar aos novos tempos – e se democratizar por força de uma legislação mais avançada que a atual.

Abaixo, notícia do Portal Brasil de Fatom sobre a reação de entidades sindicais da Argentina às pressões da SIP contra a Ley de Medios:

Trabalhadores da imprensa argentina repudiam "lobby da mentira" da SIP em favor do Clarín.

Frente à chegada do 10 de dezembro, data estabelecida pela Justiça para que o grupo cumpra efetivamente a lei, seus sócios empresários do continente somam-se à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão

17/10/2012

Leonardo Wexell Severo

A Federação Argentina de Trabalhadores da Imprensa (Fatpren) condenou nesta quarta-feira o "lobby da mentira" orquestrado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) – historicamente ligada à CIA e ao Departamento de Estado dos EUA - em favor do grupo monopolista de mídia Clarín, que quer continuar desrespeitando a legislação contra a democratização da comunicação.

Pela Lei de Meios, nenhum conglomerado de comunicação pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. Mas o Grupo Clarín possui dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela lei, além de quatro canais de televisão, uma rádio FM, 10 rádios AM, e o jornal de maior tiragem do país.

O fato, destaca a Fatpren, "é que frente à chegada da data estabelecida pela Corte Suprema de Justiça [10 de dezembro] para que o Grupo Clarín cumpra efetivamente com o disposto pela Lei de Serviços de Comunicação em matéria de adequação de licenças, seus sócios empresários do continente se somam à estratégia de propor que a legislação atenta contra a liberdade de expressão".

Com apoio da SIP, denunciam os trabalhadores, "os operadores do grupo Clarín fazem lobby internacional para construir a grande mentira de transformar as restrições à sua posição dominante em restrições à imprensa".

Foi assim, esclarece a Federação, que a SIP anunciou a "possibilidade de enviar uma missão ao nosso país para dezembro". O informe anual publicado pela entidade dos barões da mídia na última terça-feira (16) diz que "na Argentina a presidenta segue sem dar coletivas de imprensa e abusa da cadeia nacional".

De acordo com a Fatpren, no informe, "não fazem referência alguma, como era previsível, à inédita liberdade de expressão que reina no país e permite que os meios publiquem o que desejem sem qualquer restrição".

Porta-voz das ditaduras
A "missão" da SIP é de solidariedade patronal, alertam os trabalhadores, colocando o dedo na ferida: "Seguramente, a missão que a SIP pode enviar à Argentina terá características diferentes das que costumava ter quando vinha para condecorar ditadores, clara definição de qual é a sua posição sobre a liberdade de expressão: liberdade para que suas empresas possam aplicar, desde seus meios, políticas de pressão sobre os governos para impor seus interesses, ao mesmo tempo em que empobrecem os seus trabalhadores para domesticar o discurso".

"A SIP, organização empresarial tomada pela CIA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos durante a década de 50, soube outorgar a medalha 'Prêmio das Américas' ao ditador Pedro Eugenio Aramburu, líder da Revolução Fuziladora [que derrubou o governo constitucional de Juan Domingo Perón em 16 de setembro de 1955] enquanto centenas de jornalistas eram perseguidos, torturados e encarcerados. Se a SIP se enfrenta ao Projeto Nacional e Popular, os trabalhadores de imprensa sabemos, sem duvidar, qual é o nosso caminho".

Grande mentira
Há 40 anos, destaca a Fatpren, organizações como a Media Freedom Foundation/Project Censored, vinculada à Universidade de Sonoma, na Califórnia, detalham "como a censura e a autocensura estão muito mais presentes nos países centrais que na nossa região, onde as patronais midiáticas a serviço das corporações econômicas têm a possibilidade de mentir diariamente, sem limite algum, para defender seus interesses antipopulares".

Frente aos desafios colocados pelo embate em defesa da verdade e a justiça, assegura a entidade, "os trabalhadores de imprensa continuaremos batalhando a cada dia, nas redações, nos espaços públicos, onde a realidade nos convoque, para alcançar uma comunicação verdadeiramente democrática, plural, participativa e diversa, e condições dignas de trabalho que nos permitam garantir ao povo seu devido direito à informação".

Na guerra entre polícia e PCC, vítima é o estado de direito

Ainda vamos compreender que repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta
O governador Geraldo Alckmin tem afirmado que nas ações policiais só morre quem reage. Seu secretário de segurança diz que há muita fantasia sobre as atividades do PCC.
Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa.
No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito.
Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso.
Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua – o próprio PCC já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.
Mas a violência policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de crime – só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.
Quando o país teve por política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a “segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura por mais de vinte anos.
As consequências de toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.
Membros da mesma facção criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.
O discurso conservador surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas que produzem os resultados mais desastrosos.
A rigidez trazida pela Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos réus à cadeia.
O severo regime disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento das facções – é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do RDD.
A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.
A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e vendem vantagens e proteções.
A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.
Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.
Marcelo Semer
No Sem Juízo

Secretário de Segurança em São Paulo Mente

Em Nota, Ministério da Justiça acusa governo Alckmin de mentir sobre ajuda em segurança


Nota
Em face de afirmações de autoridades do Estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade pela violência no Estado seria do Governo Federal em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao governo do Estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça esclarece:
1. Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do Estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram debatidas.
2. A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.
3. Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do Estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas definidas.
4. Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.
5. Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência em São Paulo deriva do descontrole nas fronteiras. O Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de 2011, sob coordenação da Vice-Presidência da República, tem resultados positivos mensuráveis: desarticulou  mais de 50 organizações criminosas transnacionais, apreendeu mais de 227 toneladas de drogas, 9 milhões de pacotes de cigarro, 145 mil garrafas de bebida e 1.171 armas de fogo, além de prender mais de 7,5 mil pessoas em flagrante. No mesmo período em que a violência sobe no Estado de São Paulo, em outros, o nível de violência caiu, como no caso de Alagoas, que teve redução de 10% de crimes violentos, sendo 20% somente em Maceió, e 83% de resolução dos inquéritos, em apenas quatro meses da atividade conjunta entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Justiça

Uma vinheta da eleição paulistana

Em agosto, quando o candidato Fernando Haddad prometeu a criação de um Bilhete Único Mensal, pelo qual o cidadão poderia comprar um passe livre para os ônibus municipais, a marquetagem tucana acusou-o de propor uma taxa, um "bilhete mensaleiro".
Dividia-se o eleitorado em dois grupos. Um, que já foi a Londres, Nova York ou Paris e sabia que esse tipo de bilhete com desconto não é uma taxa, pois ninguém é obrigado a comprá-lo. Noutro grupo estava a população que usa os ônibus. Para ela, bastava fazer a conta: se o novo bilhete custar R$ 150 e o cidadão fizer duas viagens por dia, a tarifa de R$ 3 cai para R$ 2,50.
Com o início da propaganda eleitoral gratuita Haddad tinha 16% nas pesquisas, bem atrás dos 35% de Celso Russomanno, que sobrevivia ao raquitismo de seu tempo de exposição e de uma ofensiva de parte da hierarquia católica. Uma semana antes da eleição, o "fenômeno Russomanno" começou a evaporar. Na véspera, tinha 27% das preferências. Abertas as urnas, ficou com 22%, fora do segundo turno. O que houve? No final de setembro Russomanno prometera a cobrança de tarifas diferenciadas nas viagens de ônibus. Simples assim: quem anda muito pagaria mais, como quem viaja muito é o trabalhador, lá vinha tunga. Até hoje a explicação mais convincente para a implosão de Russomanno está na migração dos eleitores mais pobres. Perceberam o perigo e saltaram.
O tucanato, que condenara o Bilhete Único Mensal acordou e, no segundo turno, correu atrás, propondo a extensão da sua validade. Desde 2004, quando a prefeita Marta Suplicy foi a primeira a instituir essa modalidade de tarifa numa grande cidade brasileira, governantes e candidatos do PSDB olham para a iniciativa com cara feia. Primeiro porque criticavam-na nos seus aspectos técnicos. Depois, porque ela parecia coisa do adversário. Acordaram com oito anos de atraso.
É uma exagerada temeridade atribuir o resultado eleitoral de São Paulo ao item do Bilhete Único, mas certamente ele foi um dos ingredientes do naufrágio, pela percepção oferecida ao eleitorado. No primeiro turno uma parte dele saltou de Russomanno porque o doutor queria cobrar mais caro pelas tarifas de quem fica duas horas no ônibus para chegar ao trabalho. Não se deve esquecer que os transportecas da prefeitura defenderam a instituição do pedágio urbano para veículos sobre pneus numa cidade em que a municipalidade nada cobra pelos pousos de helicópteros. Com uma cabeça dessas, um candidato tucano poderá ganhar a eleição em Fort Worth, no Texas, pois lá está a fábrica das aeronaves Bell.
A renovação de que o PSDB precisa e que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vocalizou é de nomes mas, sobretudo, de ideias. Não só de propostas novas, mas sobretudo de uma faxina nas velhas, demofóbicas. Os candidatos do PSDB deveriam ser obrigados a usar a rede de ônibus todos os dias, durante pelo menos uma semana. A experiência valeria mais que sete seminários com ex-ministros tucanos reapresentando ideias de um governo que acabou em 2002. Algo como barões do Império amaldiçoando a República em 1899, durante o governo Campos Salles.
Elio Gaspari
No fAlha

Celso ajudou no mensalão ( do Sarney)


Celso de Mello


 Do Conversa Afiada - Publicado em 31/10/2012


 “Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo.(…) E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF”



O Conversa Afiada reproduz artigo de Igor Felippe e Luis Nassif:

O decano em IV atos


Igor Felippe

 

Ato I: o voto 

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Chamou a atenção a virulência empregada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, para condenar o denominado núcleo político da Ação Penal 470, o chamado Mensalão.

O rigor – ou a insensatez ? – do decano do STF levou o jornalista Luis Nassif a afirmar:

“Nada se equipara à irresponsabilidade institucional do ministro Celso de Mello”(http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-irresponsabilidade-do-decano).

Vejam algumas frases vociferadas pelo safo ministro – safo no sentido usado pelo ministro Marco Aurélio de Mello quando se refere ao ex-presidente Lula:

“Esses delinquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história”.

“Nunca presenciei caso em que o crime de quadrilha se apresentasse, em meu juízo, tão nitidamente caracterizado”.


“Esta estabilidade se projeta para mais de dois anos, 30 meses. Eu nunca vi algo tão claro”.


“Vítimas, senhor presidente, somos todos nós, ao lado do Estado. Vítimas de organizações criminosas que se reúnem em bandos”.


“O que eu vejo nesse processo são homens que desconhecem a República” – o objetivo dos acusados era dominar o sistema político brasileiro, de forma “inconstitucional”.


“Os fins não justificam a adoção de quaisquer meios, especialmente quando tais meios se apresentam em conflito extensivo com a Constituição e as leis da República”.


“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas artimanhas criminosas”.


Para que se exista quadrilha, afirma o decano, “basta que seja uma associação permanente, de trabalho comum, combinado”.


Celso de Mello ainda comparou um partido político, o PT, que governa o pais desde 2003, às organizações criminosas do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).


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Ato II: O passado recente

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Houve uma verdadeira orgia na distribuição de concessões públicas de emissoras de rádio e TV durante o governo Sarney (1985-89) – o ministro das Comunicações era Antonio Carlos Magalhães, que tinha na Secretaria Geral Rômulo Villar Furtado, homem de confiança da Globo no cargo desde 1974.

O coletivo Intervozes, no documento “Concessões de Rádio e TV: onde a democracia ainda não chegou”, publicado em novembro de 2007, afirmou:

“Em três anos e meio – de 15/03/85 a 5/10/88 -, Sarney distribuiu 1.028 outorgas, sendo 25% delas no mês de setembro de 1988, que antecedeu a promulgação da Constituição” (http://www.intervozes.org.br/publicacoes/revistas-cartilhas-e-manuais/revista_concessoes_web.pdf).

O objetivo da orgia é esclarecido no próprio documento: “Com raras exceções, os beneficiados foram parlamentares que receberam as outorgas em troca de apoio político a projetos de Sarney, especialmente para a extensão do mandato do presidente para cinco anos” (grifos meus).

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), em 1 março de 1988 – portanto antes da promulgação da Constituição Federal – já denunciava: “há uma evidente vinculação entre o aumento do número de outorgas e a criação do centrão. E, mais recentemente, com a compra de votos de Constituintes pelo Executivo, que a imprensa atualiza diariamente com novas denuncias” – grifos meus (http://donosdamidia.com.br/media/documentos/527Outorgas.pdf).

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Ato III: Onde estava Celso de Mello nesse período? 

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No início do governo Sarney, Celso de Mello era secretário de Saulo Ramos na Consultoria Geral da República. Depois, quando Saulo Ramos se tornou ministro da Justiça daquele governo, Celso de Mello continuou sendo seu principal assessor.

“Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo.(…) E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF”, escreveu Nassif.


Parenteses: por que será que na página do decano no site da Wikipédia é ignorado que Celso de Mello prestou serviços ao governo Sarney é ignorado? Lá consta: “Celso de Mello foi formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1970 até ser nomeado para a Suprema Corte” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_de_Mello). Seria um “esqueçam o que eu fiz”, assemelhado ao “esqueçam o que escrevi”?

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Ato IV: E agora, decano?

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Compra de votos dos constituintes?


Formação de uma base parlamentares de apoio ao governo Sarney, chamada de centrão?


Uso das concessões de rádios e TV em troca de apoio aos projetos do governo?


Obtenção de um mandato presidencial de cinco anos, depois de ter sido eleito para o exercício de quatro anos? Nesse episódio, quem estava ao lado do Estado? Quais foram as vítimas desse conluio?


Por que os políticos protagonistas dessa sórdida artimanha criminosa não foram denunciados e punidos? Onde estão os “delinquentes que ultrajaram a República” durante o processo constituinte?


Senhor decano, data vênia, faço uso de suas palavras: “Nunca presenciei caso em que o crime de quadrilha se apresentasse, em meu juízo, tão nitidamente caracterizado”.


Resta apenas uma dúvida: senhor ministro, o seu voto hoje endereçado ao PT já estava escrito em 1988?

Clique aqui para saber como vota o Ministro Celso de Mello.
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Ex-presidente Lula curado do Câncer

Exames mostram remissão completa de tumor de Lula

quarta-feira, 31 de outubro de 2012 18:07 BRST

BRASÍLIA, 31 Out (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido a exames nesta quarta-feira que comprovaram a remissão completa do tumor na laringe descoberto há um ano.
Lula realizou uma série de exames pela manhã no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e todos os testes apontaram uma regressão completa da doença, informou a assessoria de imprensa do ex-presidente por telefone à Reuters. Não foi divulgado boletim médico.
O ex-presidente teve um câncer diagnosticado na laringe em outubro de 2011 e submeteu-se a sessões de quimioterapia e radioterapia no tratamento contra a doença. Em março deste ano, exames mostraram a remissão completa do tumor.
Lula se submete ainda a sessões de fonoaudiologia e fisioterapia no processo de recuperação, e realiza exames periódicos para avaliar a região afetada pela doença.
O ex-presidente comemorou seu aniversário de 67 anos na sexta-feira, em São Bernardo do Campo, em festa que teve a participação da presidente Dilma Rousseff e de ministros petistas.
Mesmo durante o tratamento contra a doença, Lula manteve-se ativo como articulador político do PT, especialmente em São Paulo, onde lançou a candidatura vitoriosa do ex-ministro Fernando Haddad à prefeitura.
(Por Hugo Bachega)

terça-feira, 30 de outubro de 2012

PT OBTÉM VITÓRIA HISTÓRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO




PSDB TEM SEU PIOR RESULTADO. ELEIÇÃO DEMONSTRA ESTAGNAÇÃO DO PROJETO TUCANO

A Executiva do Partido dos Trabalhadores de São Paulo reunida hoje, dia 29 de outubro de 2012, vem a público agradecer aos cidadãos e cidadãs, eleitores (as) paulistas por terem possibilitado ao Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo uma vitória histórica. O melhor resultado da nossa história.

O Partido dos Trabalhadores elegeu 68 prefeituras, 55 vices e 675 vereadores e vereadoras nas eleições de 2012. Fomos o partido com a maior votação para cargo proporcional no estado com mais de 3,1 milhões de votos, o que nos levou ao aumento de 175 cadeiras nas Câmaras Municipais em 382 cidades em São Paulo. Vamos governar a partir de 2013, mais de 18,6 milhões de habitantes, o que representa 45,2% da população paulista. Um número bastante significativo.

As urnas mostraram a força do nosso projeto político no estado de São Paulo. O projeto implementado pelo Presidente Lula e hoje liderado pela Presidenta Dilma. O projeto que tirou 30 milhões de brasileiros da miséria, que permitiu que outros 40 milhões ascendessem socialmente. Um projeto que deu estabilidade para a economia, mas com crescimento e com distribuição de renda. Um projeto que fez com que o “Brasil se colocasse em pé perante o mundo” e que foi capaz de criar uma nova agenda mundial. O nosso país se tornou interlocutor das nações que querem uma nova ordem mundial que combata as discrepâncias econômicas e sociais entre os continentes e regiões, que trate a sustentabilidade como algo estratégico e não como tópicos de discursos em conferências internacionais. Foi esse projeto que saiu vitorioso nas eleições 2012.

As urnas falaram alto abafando as vozes que tentaram fazer do julgamento do Supremo Tribunal Federal um instrumento de desgaste e até, como muitos alardearam, de destruição do PT. Os setores da imprensa que partidarizaram a leitura dos fatos também saíram derrotados com o resultado das eleições.

A sociedade falou em alto e bom tom que o “PT não está e nunca esteve no banco dos réus” e que o Partido dos Trabalhadores é o maior instrumento de construção de uma sociedade justa e igualitária. A resposta a todos os ataques que sofremos foi dada pela população através da manifestação democrática: o voto. As urnas dão ao PT a legitimidade necessária para que continuemos a nossa luta pela construção de um Brasil que seja forte economicamente, mas que acima de tudo seja justo.

As urnas em São Paulo também imprimiram ao PSDB, aliados e setores conservadores a pior derrota da história. O PSDB encolheu no número de prefeituras e vereadores. Perdeu em cidades emblemáticas no estado. O balanço dos setores conservadores em São Paulo é o pior possível. Mais uma reposta dada pelo povo paulista tanto ao “cansaço” do projeto tucano no estado como à ofensiva conservadora e autoritária contra o nosso projeto.

A nossa vitória no Vale do Paraíba é um exemplo do crescimento do PT em uma região que sempre foi tida como base do PSDB, inclusive por ser a região originária do Governador Geraldo Alckmin. Lá vamos governar nove prefeituras, destacando São José dos Campos, principal polo regional, e Jacareí onde obtivemos o quarto mandato sucessivo.

A vitória na Capital de São Paulo tem muito significado político. Ela representa a retomada das nossas bandeiras na cidade. De um projeto que liderado por Marta Suplicy implementou políticas públicas que levaram justiça social e cidadania para as regiões mais empobrecidas. O Governo Marta fez história nas políticas públicas inspirando governos por todo o Brasil. A vitória de Fernando Haddad cria as condições para um novo período de gestão da cidade mais importante da América Latina. O Governo Haddad será um marco para o desenvolvimento de políticas públicas que tornem a cidade de São Paulo um exemplo de desenvolvimento urbano e econômico, mas com justiça social. Não há duvidas que criamos com a vitória na Capital as condições para uma nova correlação de forças na política e para a disputa de hegemonia no estado de São Paulo.

Cabe aqui um registro para as nossas vitórias na Grande São Paulo. Desde 2011 temos sofrido uma ofensiva do PSDB na região metropolitana de São Paulo. Tornou-se evidente a existência de uma proposta dos tucanos de disputa da nossa principal base social na região sob o verniz da regionalização das políticas públicas. A Secretaria de Assuntos Metropolitanos tornou-se um nítido instrumento de disputa de hegemonia na nossa base social. Mesmo contabilizando a derrota em Diadema (derrota eleitoral, por fatores conjunturais e não de projeto, já que a identidade da população da cidade é muito forte com o PT), vale aqui ressaltar a retomada em Santo André e as nossas vitórias em São Bernardo, Mauá, Guarulhos – que merece destaque por ser nosso quarto mandato sucessivo -, Osasco, Carapicuíba, Franco da Rocha, Embu das Artes – também no quarto mandato sucessivo – e manutenção de Itapevi (governada pelo PV com apoio do PT, podemos caracterizar como “sucessão”). Na construção de uma política de regionalização da gestão que seja realmente democrática vale ressaltar as vitórias em São José dos Campos e Jundiaí (liderado pelo PCdoB com o PT na vice), cidades “âncoras” para as iniciativas tomadas pelo Governo Alckmin na implantação do modelo conservador e autoritário de regionalização, e da reeleição em Cubatão. Essas vitórias e possíveis alianças com administrações lideradas por partidos aliados, podemos criar as condições para fazer a disputa de rumos das políticas públicas para as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos.

As eleições de 2012 reforçam a nossa implantação no estado de São Paulo. Crescemos em todas as regiões. O PT se consolidou em pólos regionais importantes. Cabe um destaque para Campinas e Taubaté onde não obtivemos vitórias no segundo turno, mas cidades em que as nossas candidaturas, mesmo com muito potencial eleitoral, foram lançadas com o objetivo de construção partidária. Essas candidaturas polarizaram os debates, projetando lideranças para a organização do PT e para futuras disputas.

Importante ressaltar o processo de renovação de lideranças que passa o PT paulista. Esse processo ocorre sem ruptura com os antigos quadros políticos. O nosso partido se renova valorizando a herança administrativa e política. Uma renovação inspirada na nossa história.

As eleições municipais também demostraram uma nova correlação de forças políticas no estado mais importante do Brasil. Criamos as condições, com uma acertada política de alianças, tanto no primeiro turno, como no segundo turno, de construção de um campo político no estado que sustente a formulação de um projeto alternativo ao PSDB e aliados. É preciso darmos mais ênfase às nossas propostas para um novo modelo educacional e de saúde no estado. É preciso enfrentarmos o esgotamento do modelo de segurança pública (é só olharmos a escalada do aumento da violência e o avanço do crime organizado entrincheirando as forças policiais). Temos todas as condições de apresentarmos ao interior do estado um projeto de desenvolvimento regional que garanta a descentralização do desenvolvimento econômico (enfrentando ao modelo tucano de pedagiamento, que inviabiliza o escoamento da produção do interior). O PT tem todas as condições políticas de liderar uma formulação que dialogue com a juventude, que mostre a viabilidade de um projeto de desenvolvimento para o estado que seja sustentável.

A força das urnas também dá ao PT o respaldo para que pautemos as reformas necessárias para o Estado Brasileiro. A Reforma Política e Eleitoral, a Reforma Tributária, o avanço da democratização da comunicação social, Reforma do Pacto Federativo, a Reforma do Judiciário. É preciso que o PT não flexibilize a sua vocação por um Estado cada vez democrático e que respeite os direitos individuais como manifestação do Estado de Direito e da própria democracia. Temos que zelar cotidianamente pelas “vitórias da humanidade” como a presunção da inocência (o inverso é a predominância do autoritarismo e da força típica de regimes despostas). O PT não pode flexibilizar seus princípios democráticos e suas aspirações socialistas que fizeram com que nos tornássemos o maior partido do Brasil e um instrumento de construção de um país que, efetivamente, seja de todos os brasileiros.

Vale aqui dar um destaque para as nossas bancadas, estadual e federal, ao senador Eduardo Suplicy e aos ministros do Governo Dilma pela dedicação na construção da tática eleitoral por todo o estado de São Paulo.

Queremos agradecer também a mobilização dos movimentos popular e sindical e dos militantes do nosso partido, de todas as nossas lideranças, vitoriosas ou não, que defenderam com muita garra as bandeiras do Partido dos Trabalhadores, levando o nosso programa partidário para os 604 municípios onde disputamos as eleições.

Executiva Estadual do PT do estado de São Paulo.

PEDIDO DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE DOS RÉUS DO MENSALÃO PODE TER SIDO UMA ARMAÇÃO DA IMPRENSA - PRESIDENTE DO STF "NÃO SABE DE NADA"

NOTÍCIA FOI PLANTADA PARA GERAR FATO NEGATIVO CONTRA O PT ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO.
A capa do Jornal O Globo de sábado dia 27/10/2012 - véspera da eleição - dá bem uma amostra do que é a nossa imprensa. 

E ESTAMOS DIANTE DE UM FATO MUITO GRAVE - Se o PGR pediu a apreensão dos Passaportes, qual a razão da notícia não ser confirmada pela assessoria da PGR ou pela assessoria do Relator da Ação Penal 470. Como um fato desses, o anunciado pedido, circula na imprensa com tal estardalhaço e não é oficialmente comunicado ao Presidente do STF,  que diz não saber de ABSOLUTAMENTE NADA ??!! - sERÁ QUE O RELATOR JÁ "SENTOU NA CADEIRA DE PRESIDENTE" ?

Que motivos teria o PGR para fazer tal pedido agora, exatamente na última quarta-feira como noticiou o jornal O Globo, se nada de diferente aconteceu ? A conclusão do julgamento quanto ao estabelecimento de culpas se deu na semana retrasada e o estabelecimento das penas dos Réus encontra-se em fase inicial, muito longe de se saber quem vai mesmo cumprir pena de prisão  em que regime. Não posso crer que o PGR Roberto Gurgel esteja a fazer dobradinha de factóides com o PIG.

Se não houve pedido algum, e nesse caso não existem PROTOCOLOS DE ENTREGA / RECEBIMENTO, trata-se de UMA MENTIRA, MANCHETE FORJADA, ação bandida de quem divulgou e irresponsável de quem publicou, num misto de calhordice com incompetência.

Convém o Ministro Ayres Britto dar um telefonema para a Alemanha, e perguntar ao Ministro Joaquim Barbosa que "estória é essa ?". Depois, de forma oficial, divulgar o que de fato aconteceu, pois só assim saberemos a verdade. Infelizmente na nossa imprensa não podemos acreditar.

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Ayres Britto diz que não recebeu pedido para reter passaportes de réus do mensalão
29/10/2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (29) que não recebeu pedido para recolher passaportes de réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Apesar de a informação estar circulando na imprensa há alguns dias, nenhuma confirmação oficial foi dada até agora.

“A presidência do Supremo não recebeu”, disse Britto, ao chegar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o seminário sobre o estudo Justiça em Números. O presidente não negou, no entanto, que o documento possa estar com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Alguns veículos de imprensa informaram, sem citar fontes, que o documento pedindo a retenção de passaportes foi encaminhado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prevenir fugas de réus já condenados. A PGR também não confirma a veracidade da informação.

O gabinete do ministro Joaquim Barbosa não comenta se está com o documento ou mesmo se há decisão sobre o assunto. O ministro viajou para a Alemanha no último fim de semana para dar prosseguimento a um tratamento na coluna. Ele retornará no dia 3 de novembro. A próxima sessão do STF para julgamento da Ação Penal 470 está marcada para o dia 7 de novembro.

Edição: Aécio Amado