Decisão judicial revive escândalo do Banestado e respinga em Serra

30/8/2012 10:27,  Por Redação - de Brasília e São Paulo

Correio do Brasil

Detalhe da matéria de Época, sobre possível envolvimento de Serra e Bornhausen no escândalo do Banestado

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União confirmaram, na manhã desta quinta-feira, uma decisão judicial na Corte Distrital de Nova Iorque que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado. O valor a ser restituído ao Brasil é de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões). As investigações tiveram origem no escândalo do Banestado, ainda em 2003, no qual estavam envolvidos políticos tucanos e do DEM, entre eles o candidato a prefeito de São Paulo José Serra e o ex-senador Jorge Bornhausen (antigo PFL).
Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial – denominada interpleader action – a fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo Brasil no decorrer desta ação. O livro Privataria Tucana, que acabou se tornando um best seller, do jornalista Amaury Jr., traz detalhes sobre o caso.
Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005.
O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da AGU, comprovou perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o Ministério da Justiça para o êxito desta repatriação de ativos ilícitos.
– Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – afirmou.
O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de S. Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. A repatriação é produto da atuação conjunta e coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, perante os órgãos administrativos e judiciais estadunidenses.
Dossiê do Banestado
O esquema de lavagem de dinheiro que envolveu políticos como Serra e Bornhausen consta de relatórios da Polícia Federal, com comprovantes de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR). Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. “O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior”, publicou a revista semanal de direita Época, em reportagem datada de 2003.
Consta no dossiê AIJ000/03 o nome de José Serra, o mesmo do então ministro da Saúde e hoje candidato à prefeitura paulistana. “O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília”, lembra a reportagem.
“No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada ‘Tucano’ e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF”, acrescentou.

Juquinha e Andrade ficam com bens indisponíveis

Foto: Edição/247

Ex-presidente da Valec, estatal responsável pelas ferrovias do País, e a construtora Andrade Gutierrez têm os bens bloqueados pela Justiça Federal; José Francisco das Neves e o grupo do empresário Sérgio Andrade são acusados de desviar R$ 42 milhões durante as obras da Norte-Sul, em Tocantins

31 de Agosto de 2012 às 19:47

MPF-TO - O Juízo Federal da Segunda Vara no Tocantins deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, do ex-diretor de engenharia da Valec, Ulisses Assad, da Construtora Andrade Gutierrez SA e de seu diretor Rodrigo Ferreira Lopes da Silva. O pedido de indisponibilidade foi feito em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 42.096.469,29 na execução de obras do lote 13, entre o Córrego Jabuti (Km 818,30) e o Córrego Cabeceira Grande (Km 927,78), no sul do estado.
A decisão considera que estão presentes todos os requisitos jurídicos necessários para concessão da cautelar de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público Federal, licita por se tratar de medida que visa assegurar o resultado útil da ação civil: a reparação do dano ao erário e restituição de bens adquiridos ilicitamente por ato de improbidade. A verossimilhança das alegações apresentadas na petição inicial da ação é consubstanciada por diversos documentos, sobretudo os acórdãos do Tribunal de Contas da União que apontam irregularidades e sobrepreço no contrato firmado entre a Valec e a Construtora Andrade Gutierrez.
A indisponibilidade deve recair apenas sobre bens suficientes à satisfação dos danos. A Receita Federal do Brasil foi oficiada para que informe a existência de bens em nome dos réus e proceda o bloqueio dos mesmos junto aos órgãos competentes até o limite do dano apontado. Os valores em conta bancária de Juquinha, Ulisses e Rodrigo também devem ser bloqueados junto ao sistema Bacen. Para preservar a atividade empresarial da Construtora Andrade Gutierrez, a indisponibilidade deve alcançar somente os bens móveis e imóveis da sociedade sem atingir o seu ativo financeiro, de forma a preservar recursos necessários à liquidação da folha de pagamento da empresa.
Direcionamento na licitação e desvios
Análises do TCU e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontam que o edital de concorrência que culminou com a contratação de seis empreiteiras para execução das obras da Norte Sul no Tocantins foi arquitetado pela gerência da Valec de modo a restringir a concorrência, permitindo a divisão da ferrovia e a consequente cartelização das participantes. Foram encontrados indícios de exigência indevida para a qualificação técnica das empresas, com a consequente restrição ao caráter competitivo da licitação, além de proibições desnecessárias com a intenção de direcionar os vencedores do processo licitatório, gerando um verdadeiro 'rateio' de obras entre as empreiteiras.
Tramitam na PR/TO mais dois procedimentos administrativos que investigam outras obras com indícios de sobrepreço em lotes da Norte-Sul sob responsabilidade das empreiteiras SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Construtora IESA. Também já foram instaurados por determinação da Procuradoria seis inquéritos policiais que tramitam na Polícia Federal contra as empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, além de um inquérito civil público ainda sob análise da PR/TO, referente a obras da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
O Ministério Público Federal já ajuizou outra ação civil por improbidade administrativa contra a Andrade Gutierres, Juquinha, Ulisses e Rodrigo, referente ao contrato firmado para as obras do lote 14, no trecho entre o Córrego Cabeceira Grande (Km 927,76) e o Córrego Chicote (Km 1029,89). O sobrepreço constatado pelo TCU neste trecho alcança o valor de R$40.340.201,35. Também foi requisitada a instauração de inquérito à Polícia Federal para a análise de eventual crime de peculato, fraude à licitação e corrupção em relação aos dois contratos firmados com a Andrade e Gutierrez.

É Hoje! Lula de volta aos braços do povo mineiro na arrancada de Patrus

Patrus Ananias (PT-MG) e o presidente Lula fazem hoje em Belo Horizonte, o comício anunciado como arrancada para a vitória.

Os amigos do presidente Lula

Local: Praça da Estação
Horário: a partir da 19hs

Patrus é candidato a prefeito de Belo Horizonte, e foi um dos ministros no governo Lula mais engajados e importantes para a diminuição da pobreza, e para mudar a face do Brasil, com dezenas de milhões de brasileiros subindo para as classes D e depois C.

É o primeiro comício em praça pública do presidente Lula, depois de vencer a batalha contra o câncer.

Depoimentos lembram o histórico comício de 1989, com chuva e Lula na mesma Praça da Estação:

Postura do STF exige instalação imediata das CPIs tucanas

Tags: stf, mensalão, fhc, eduardo azeredo

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Quando todos forem julgados, sem que se veja a cor do partido, aí sim o Brasil passará por uma faxina histórica, erradicando boa parte de toda a corrupção abafada por mais de 500 anos

Com muitos mais indícios incriminatórios, desvio de verba pública para campanha de Azeredo passa longe da mídia e do STF (AgCâmara)

Assumida durante o julgamento da Ação Penal 470, chamada de 'caso mensalão', a nova postura do STF, em que um conjunto de indícios são suficientes para condenar sem provas (e desconsiderar contraprovas trazidas para a defesa), exige a imediata instalação da CPI da Privataria Tucana, até para não deixar prescrever os crimes ainda puníveis.
Na época de FHC, o “engavetador-geral da República”, Roberto Gurgel, barrava todas as investigações por "falta de provas", apesar dos robustos indícios, com todas as características que gerariam provas com um mínimo de investigações.
É só instalar a CPI, juntar nos autos o livro "A Privataria Tucana", a escritura da casa de José Serra, quebrar o sigilo bancário da turma toda, colher o testemunho do deputado Protógenes (PCdoB) sobre as investigações que começou e não pôde concluir, requisitar ou autos da CPI do Banestado e os arquivos da Operação Satiagraha.
Por que não cobrar também o julgamento do processo em que Serra responde por atos praticados ainda no governo FHC e que se arrasta até hoje? Em termos de réus ilustres supera o chamado "mensalão", e em termos de valores também, além de ser bem mais antigo, pois se arrasta desde 2003.
Não é um processo qualquer. Trata-se do rombo no Banco Econômico, socorrido com R$ 3 bilhões no âmbito do Proer, quando Serra era ministro do Planejamento. São réus também praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, o ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco.
A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou a denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.
Note-se que Serra é o candidato mais célebre destas eleições de 2012, e a celeridade no julgamento seria uma oportunidade para o tucano sair inocentado, ou para o eleitor saber se estará votando em alguém condenado em primeira instância.
O processo corre no TRF1-DF, e os detalhes da ação estão aqui, na íntegra

E o mensalão tucano, quando entra em julgamento?

O mensalão do PSDB e o ex-governador Eduardo Azeredo em Minas Gerais, que segundo o Ministério Público funcionou no fim da década de 1990 para arrecadar ilegalmente recursos para a campanha ao governo de Minas, ainda não tem previsão de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dezembro de 2009, os ministros do STF receberam a denúncia e abriram processo criminal contra o agora deputado federal tucano, acusado de peculato e lavagem de dinheiro por participação no "mensalão tucano". O relator do processo também é o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo da Ação 470.

Baseada em laudos da Polícia Federal e em quebras de sigilo, a peça sustenta que R$ 3,5 milhões, transferidos por estatais mineiras às agências de Marcos Valério para que promovessem eventos esportivos, foram desviados para a campanha à reeleição do então governador Azeredo. Daquela verba, paga como patrocínio, somente R$ 200 mil teriam sido efetivamente comprovados por meio de notas fiscais. Na Justiça mineira, os réus sustentam que o dinheiro bancou sim, as competições.

Seria compreensível se a velha imprensa cobrasse celeridade do Judiciário como um todo. Mas causa estranheza quando, em ano eleitoral, essa velha imprensa só bate o bumbo sobre o processo do chamado "mensalão".

Após adesão de Marta, Haddad anuncia Dilma na campanha

Foto: Edição/247

Depois de receber o apoio da senadora e ex-prefeita e subir seis pontos na pesquisa Datafolha de intenção de voto, petista ganhará mais um reforço: Dilma vai entrar na campanha em setembro, mas não deve participar de atos públicos; "Ela tem o Brasil para governar", justificou o candidato

30 de Agosto de 2012 às 19:43

SP247 - Depois da senadora Marta Suplicy (PT-SP), Fernando Haddad (PT) terá mais um reforço em sua campanha para a Prefeitura de São Paulo. O petista disse nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff irá entrar em sua campanha em setembro, apesar de não garantir a participação da presidente em atos públicos. "Ela tem o Brasil para governar", disse Haddad em entrevista à TV Estadão.
Sobre Marta Suplicy, que se uniu à campanha nesta semana, Haddad disse que ela é "lembrada com carinho na periferia" e que vai "gastar sola de sapato com ele se for preciso".
O petista celebrou seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto e garantiu que estará no segundo turno. Sobre as críticas que recebeu de seus adversários em relação ao Bilhete Único Mensal, ele disse que elas aconteceram porque "é uma boa proposta". "Por que funciona em Paris e não pode funcionar aqui?", questionou.
Haddad prometeu também extinguir a taxa de inspeção veicular da Controlar. "É ridícula em vários aspectos", criticou o candidato, dizendo que a prefeitura enganou a população. "Disseram que a taxa seria devolvida e não foi".
O petista ainda fez questão de destacar que a sugestão de seu nome para a prefeitura de São Paulo veio de Lula. "Ele me chamou, disse que o Brasil e o PT precisavam de uma renovação política".

Andressa: Policarpo é "empregado” de Cachoeira

Foto: Edição/247

Afirmação foi feita pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira ao juiz federal Alderico Rocha Santos; se deu durante tentativa de chantagem sobre ele, para que tirasse o marido da penitenciária da Papuda; Santos registrou ameaça à Justiça Federal, em julho, como mostra documento obtido com exclusividade por 247

30 de Agosto de 2012 às 19:38

247 – É muito mais surpreendente, perigosa e antiética a relação que une o contraventor Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Júnior, editor-chefe e diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, a julgar pela ameaça feita pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos.
Documento obtido com exclusividade por 247 contém o ofício à Justiça Federal de Goiás, datado de 26 de julho, assinado pelo juiz Rocha Santos, no qual ele relata como foi e quais foram os termos da ameaça recebida de Andressa. A iniciativa é tratada como "tentativa de intimidação". Ele lembrou, oficialmente, que só recebeu Andressa em seu gabinete, na 5ª Vara Federal, em Goiânia, após muita insitência da parte dela.

Com receio do que poderia ser a conversa, Rocha Santos pediu a presença, durante a audiência, da funcionária Kleine. "Após meia hora em que a referida senhora inistia para que este juiz revogasse a prisão preventiva do seu marido Carlos Augusto de Almeida Ramos, a mesma começou a fazer gestos para que fosse retirada do recindo da referida servidora".
Em sua narrativa à Justiça, Rocha Santos afirma que perguntou a Andressa porque ela queria ficar a sós com ele, obtendo como resposta, após nova insistência, que teria assuntos íntimos a relatar, concernentes às visitas feitas a Cachoeira, por ela, na penitenciária da Papuda. Neste momento, o juiz aceitou pedir a Kleine para sair.
"Ato incontinenti à saída da servidora, a sra. Andressa falou que seu marido Carlos Augusto tem como empregado o jornalista Policarpo Jr., vinculado à revista Veja, e que este teria montado um dossiê contra a minha pessoa".
A importância do depoimento oficial obtido com exclusividade por 247 é fácil de perceber. Nunca antes alguém tão próximo a Cachoeira, como é o caso de sua  mulher Andressa, havia usado a expressão "empregado" para definir o padrão de relação entre eles. Após essa definição, Andressa disse que Policarpo tinha pronto um dossiê capaz de, no mínimo, constranger o juiz Rocha Santos, a partir de denúncias contra amigos dele. O magistrado respondeu que nada temia, e não iria conceder, em razão da pressão, a liberdade solicitada a Cachoeira. O caso rendeu a prisão de Andressa, que precisou pagar R$ 100 mil de fiança para não enfrentar a cadeia por longo tempo. A fiança foi paga em dinheiro. O juiz, ao denunciar a "tentativa de constrangimento", fez a sua parte. Cachoeira continua atrás das grades, na Papuda. Policarpo Jr. permanece com a sua reputação em jogo. Um dos grampos da Polícia Federal revelou que ele pediu a Cachoeira para realizar um grampo ilegal sobre o deputado federal Jovair Arantes – e conseguiu o que queria.
Confira documento na íntegra:

Mensalão ou caixa dois?

Não queiram imputar ao PT toda a irregularidade eleitoral que existe no Brasil há décadas.

Tenho acompanhado com extremo interesse o caso do suposto mensalão.  

 Eu acho que os verdadeiros fatos aconteceram assim: 

A PGR e o relator Joaquim Barbosa batem na tecla de que não houve empréstimos bancários ao PT e que tudo não passou de uma farsa. 

Entendo eu que, excetuando o suposto delito de João Paulo Cunha que veio de outra fonte, a soma das importâncias que foram repassadas do PT aos outros partidos e aos seus próprios integrantes batem com o total do que foi emprestado pelos bancos. 

Se não houvesse a intermediação das agências de Marcos Valério junto aos bancos, estes numerários em dinheiro seriam lícitos. Entrou na contabilidade do Banco e saiu, mas não entrou na contabilidade do PT. Daí a ilicitude. 

Porque Delúbio agiu assim? Digo eu. Para tornar este dinheiro dito ilícito em lícito teria que ser declarado ao TRE ou ao TST mesmo que fossem declarados muito após as eleições. Assim manda o Código Eleitoral. Para fugir desta burocracia que demandaria muito tempo, inclusive com multa ao partido decidiu-se para o caminho da irregularidade. 

Então onde está a intensidade e o volume do crime que tanto apregoam? Os empréstimos foram feitos. Os peritos do Banco Central atestaram a idoneidade dos empréstimos. O PT poderia no máximo estar sendo supostamente acusado de tentativa de tráfico de influência, o que não chegou a acontecer, pois descoberto antes com o escândalo vindo à tona. 

O PT não pode ser condenado por algo que supostamente iria acontecer para favorecer as agências de Marcos Valério. Isto se fosse esta a intenção. Ninguém pode ser condenado por algo que poderia acontecer. Então, está provado que, se existe crime é somente crime eleitoral. O máximo que poderia acontecer seria o PT e outros partidos envolvidos serem multados por caixa dois. E é só. Mas isto não entra na cabeça das pessoas que só pensam em execrar o PT. 

Como disse o presidente Lula: é algo que sempre aconteceu no Brasil se referindo ao  caixa dois político. Quem conhece muito bem esta história de caixa dois é o ex-senador Arthur Virgílio do PSDB. Não queiram imputar ao PT toda a irregularidade eleitoral que existe no Brasil há décadas.

 

Confissão  de Arthur Virgílio.

 " Em 1986, fui obrigado a fazer caixa dois na campanha para o governo do Amazonas. As empresas que fizeram doação não declararam as doações com medo de perseguição política." " Vamos acabar com mocinhos pré-fabricados e bandidos pré-concebidos. Neste país, o caixa um é improvável. A maioria das campanhas tem caixa dois." Sabem o senador Arthur Virgílio, do PSDB, aquele que insulta o presidente Lula, faz ameaças físicas, acha que o caixa 2 do PT é um “terrível” escândalo? Aquele que assinou nota oficial do bloco PFL/PSDB afirmando que Lula cometeu “gravíssimo” crime eleitoral? Pois é! A revista Carta Capital (16/11/05) desengavetou entrevista dele ao Jornal do Brasil. Nela, o senador afirma que ele próprio, em 1986, usou caixa 2 e “desafiava quem não usava”. A reportagem, que tem o título de “Ilegalidade é frequente”, trata da denúncia de que houve doações de mais de R$ 10 milhões à campanha de reeleição de FHC que não foram registradas no TSE. Ao assustado repórter ele ressaltou: “fico tranqüilo porque esse crime eleitoral já está prescrito”.

 Texto do leitor José Lopes extraído do Portal Brasil 247.com

Sindicatos cedem e fecham acordo com governo

Sindicatos cedem e fecham acordo com governo

Foto: Edição/247

Das 32 categorias em greve, 26 já aceitaram o aumento de 15,8% divididos em três anos; na reunião da manhã desta terça, 17 aderiram à proposta; policiais federais continuam em greve, pelo menos, até quinta; Planejamento pode cancelar o corte de ponto

28 de Agosto de 2012 às 15:15

247 com Agência Brasil - Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois meses. A decisão, tomada em plenária nacional realizada em Brasília, vale para 17 categorias ligadas à entidade e que negociaram de forma unificada, segundo o secretário-geral Josemilton da Costa.
A assinatura do acordo aceitando a proposta do governo federal, segundo a direção da confederação, será feita no fim da tarde de terça-feira 28. Os trabalhadores ainda estão decidindo quando vão retomar as atividades.
Devem retornar ao trabalho 250 mil servidores, principalmente de carreiras administrativas, segundo informação da assessoria de imprensa da entidade. Entre as categorias que decidiram voltar ao trabalho estão servidores dos ministérios da Saúde, Cultura, Fazenda e do Planejamento, além de autarquias e fundações públicas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por outro lado, agentes da Polícia Federal continuam em greve. Decisão sobre um possível fim será na quinta-feira 30, em assembleia nacional.
Os associados da confederação somam cerca de 510 mil, entre trabalhadores ativos, pensionistas e aposentados. Ao todo, a Condsef representa 80% dos servidores ativos do Executivo, mas algumas categorias estão negociando separadamente, a exemplo da formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Durante a plenária, diversos delegados avaliaram o movimento como vitorioso, não pelas conquistas financeiras, com o reajuste de 15,8% proposto pelo governo, mas pela dimensão da mobilização e pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicaram de forma unificada as melhorias salariais.
Dias parados
O governo cogitou o cancelamento do corte de ponto dos 11 mil funcionários. Para isso, exigiu uma planilha de reposição dos dias em greve. O pagamento do que foi descontado deve começar já em setembro, com metade do valor descontado.

Merval Pereira

Presidente Nacional do PIG (Partido da Imprensa Golpista) Porque Non Te Callas?

E tem gente que ainda lê este Enganador.

Morales processa Civita

Foto: Divulgação

Presidente boliviano entra com ação contra Abril por reportagem que associa seu governo ao narcotráfico

28 de Agosto de 2012 às 07:28

247 – O governo da Bolívia, de Evo Morales, decidiu processar a Editora Abril, de Roberto Civita. O motivo: uma reportagem em Veja que associa a administração boliviana ao narcotráfico. O texto vinculou o ministro Juan Ramón Quintana ao traficante brasileiro Maximiliano Dorado Munhoz Filho.

Além da ação movida pelo governo boliviano, haverá outra liderada pelo próprio ministro, que também se sentiu ofendido. A Abril, de Civita, preferiu não se manifestar sobre o processo dos bolivianos.

Brasil 247

Dilma comemora 1 milhão de moradias do Minha Casa

A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta segunda-feira, em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta", a marca de um milhão de casas e apartamentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, agora, em agosto. Dilma prometeu chegar em 2014, último ano de seu governo, com mais 2,4 milhões de moradias. Segundo a presidente, o governo vai investir, até 2014, R$ 150 bilhões no programa.

A meta de entregar um milhão de casas prontas, no entanto, foi atingida com pelo menos um ano e meio de atraso. Em março de 2009, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Minha Casa, Minha vida, ele prometeu que um milhão de casas seriam entregues até o final de 2010, quando encerraria o seu mandato. Em março de 2010, prometeu mais um milhão de casas. Agora, a presidente Dilma fala em 3,4 milhões de unidades.

"Nós estamos construindo 3,4 milhões de moradias: 1 milhão foram contratadas no governo do presidente Lula, e 2,4 milhões estão sendo contratadas no meu governo", disse a presidente no programa de rádio. "Do início de 2011 até agosto de 2012, nós contratamos 860 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. E por isso (...) nós vamos atingir a meta de contratar 2,4 milhões de moradias até 2014", afirmou a presidente, ressaltando que esse programa "é uma das prioridades" de seu governo, porque "está garantindo moradia digna às famílias brasileiras que nunca tiveram a chance de comprar a casa própria". O programa Minha Casa, Minha Vida oferece unidades a três faixas de renda: até R$ 1,6 mil por mês, até R$ 3,1 mil e até R$ 5 mil.

A presidente fez questão de destacar a importância do programa para manter a economia do País ativa. "Imagine que toda casa, para ser construída, precisa de cimento, de tijolo, areia, fios, torneiras, cerâmica, tinta e outros materiais. Para fornecer esses materiais, as indústrias de todo o País têm de contratar mais trabalhadores e aumentar a produção de suas fábricas. Isso sem contar que na construção e todas essas casas muitos empregos são gerados diretamente", declarou. "O Minha Casa, Minha Vida ajuda toda a população do Brasil, porque faz a roda da economia brasileira girar", finalizou.

Nota do autor do Blog Muita Paz! O Estadão sempre opositor. Acontece que muitas vezes o problema está nas prefeituras que não entregam os terrenos e infra-estrutura para construções. 

Será que dá para fazer um jornalismo com decência? Porque não mostram a verdade dos fatos. Meu Deus!

Colunista de O Globo acusa Veja de publicar entrevista forjada com ele: 'Não dei entrevista alguma à Veja no Rio'

Do Blog do Mello - 28/08/2012

É natural que com seus "repórteres investigativos" presos na Papuda e seu diretor de Brasília em silêncio retumbante, não só pelo que já foi publicado, como pelo que teme que venha por aí; é natural, dizia, que a revista partisse para matérias importadas ou para faturar algum fazendo jornalismo-merchandising, mas inventar entrevista...


Pois foi o que fez a Veja, segundo denuncia o colunista de O Globo Renato Maurício Prado:

'Não dei entrevista
Pingo nos is

Não dei entrevista alguma à Veja Rio. Ao atender, educadamente, ao telefonema da jornalista que me procurava, com insistência, há duas semanas, disse-lhe, com clareza, que não queria falar, até por entender que nós, jornalistas, não somos notícia. Expressões a mim atribuídas, tais como “mundinho da TV”, “já deu” e “o que passou, passou”, jamais saíram da minha boca. O falso “pingue-pongue” publicado na coluna “Beira-Mar”, assinada por Carla Knoplech, na última edição, me coloca dizendo até que continuarei fazendo “o meu programa na CBN” — algo que nunca tive. Apenas participava do CBN Esporte Clube, comandado por Juca Kfouri, e extinto há mais de dois anos! Hoje em dia, faço comentários na Rádio Globo. Para finalizar, usaram, dando a impressão de que eu posara para a Veja, uma das fotos que fiz para a minha coluna no GLOBO. Em suma, um engodo...

Haddad rebate Kassab e pede endereço de hospitais prometidos

Depois de críticas do atual prefeito Gilberto Kassab, na manhã desta segunda-feira, Fernando Haddad, do PT, rebateu

Em evento com representantes do segmento imobiliário, o candidato petista questionou as promessas de Kassab, que apoia José Serra, do PSDB.

"Ele tem que dar o endereço dos três hospitais, porque não tomou iniciativa nesse sentido e o Serra não se comprometeu a entregar. A gestão Serra-Kassab já teve a sua chance e a população já fez esse julgamento. Me comprometi com metas e honrei todas no Ministério da Educação. Ele não fez um bom planejamento da cidade, com poucas obras públicas na comparação com qualquer outra capital", disse o ex-Ministro Haddad.

O candidato petista exemplificou propostas de Kassab na eleição contra Marta Suplicy, de seu partido, em 2008. "Ele deveria reconhecer que não entregou os 66 km de corredores (de ônibus), os três hospitais que prometeu, e não entregou, e o déficit de creches que ele não zerou. Estou falando de três áreas prioritárias que ele não conseguiu honrar", acrescentou.

"Ele (Kassab) reconhece que cumpriu 36% das metas que se comprometeu. São dados oficiais da prefeitura. Fico feliz que o prefeito tenha vindo para o debate, ele estava meio afastado. É bom que ele volte ao debate público sobre sua administração, que tem um candidato que defende a continuidade. Em relação aos hospitais, é subestimar a capacidade do eleitor". Terra

Cármen Lúcia e o 'darwinismo judiciário'

A justificativa oral do voto da ministra Cármen Lúcia foi a mais interessante até agora, entre os que condenaram, apesar de, no final das contas, cair no valão comum da condenação em tudo, seguindo o relator Joaquim Barbosa.

Ela desenvolveu uma linha de raciocínio, que pelo menos para meu entendimento, foi mais sociológico. É curioso que se ela desenvolvesse mais um pouco esse raciocínio, ela chegaria a conclusão de que atingira muito melhor os objetivos de justiça que desejava para a sociedade, com o voto oposto ao que deu.

Entendi que Cármen Lúcia quis condenar a corrupção, impessoalmente, e, para isso, azar de quem deixou pegadas. O simples recebimento dos R$ 50 mil de uma forma indevida já foi suficiente, independentemente do motivo real pelo recebimento.

Seu raciocínio, no caso de João Paulo, parece ter sido: houve crime (eleitoral, de caixa-2, admitido), tem que haver castigo. Se não é possível puni-lo pelo crime eleitoral, puna-se pelas outras acusações, independente da dúvida se ele realmente os cometeu na forma da denúncia.

Fez uma analogia do caso com uma mosca que cai na teia de aranha. Há muitas e muitas outras moscas, mas a ministra disse que não poderia deixar impune uma que tenha se enroscado na teia de aranha.

Se ela se desse conta, essa comparação cai como uma luva, para comparar com a Teoria da Evolução de Darwin, onde as moscas mais aptas naquele ambiente são as que sobrevivem. Impera a lei do mais forte para sobreviver.

A tese de Cármen Lúcia, ao desconsiderar os atenuantes nas condutas individuais e o contexto em que ocorreram os fatos, acaba por matar as "moscas" menos aptas à corrupção, e deixa sobreviver as mais aptas, causando o efeito inverso ao que ela deseja.

Todos os partidos fizeram caixa-2 de campanha, e alguns ainda devem fazer. Quanto mais organizados, "profissionais" e espertos para burlar a lei, mais sobrevivem impunemente e se tornam mais fortes com a condenação dos mais fracos que fizeram caixa-2 toscos. Não por acaso, a CPI do Banestado não produziu os mesmos resultados no judiciário. Tratavam-se de tubarões mais profissionais, mais aptos à sobrevivência no ecossistema da corrupção de colarinho branco.

Se Cármen Lúcia tivesse tempo de se aprofundar mais, talvez poderia chegar à conclusão de que quem empurra a mosca para a armadilha da teia de aranha pode ser mais nocivo do que a mosca que cai.

Seguindo na linha de raciocínio da sociologia do crime, a ministra veria que determinados crimes são agentes de mudanças sociais. Os casos mais clássicos são as rebeliões populares e desobediência civil contra leis opressoras, que levam a mudanças destas leis. Mas até no cotidiano acontecem mudanças ao longo do tempo, através da mudança cultural e de costumes. Adultério era um crime que foi sendo cada vez mais tolerado e atenuado até acabar sendo retirado do código penal.

Até quando FHC esteve no poder, a oposição petista e dos outros partidos de esquerda tentaram denunciar e corrigir todas essas mazelas de bandalheiras de campanha, para disputar eleições com campanhas limpas em condições de igualdade. Todas as denúncias daquele tempo acabavam em pizza e engavetamento. Se era impossível limpar o jogo eleitoral (inclusive com a tolerância do ministério público que engavetava e do judiciário que não condenava), qual a solução senão "tocar como a banda toca" e entrar no jogo do caixa-2 também, para conseguir disputar com chances?

Por analogia, é semelhante àqueles jogos de futebol acirrados entre Brasil x Argentina. Se o juiz é rigoroso e marca todas as faltas, o jogo segue limpo e vence o melhor futebol. Se o juiz não marca faltas, e um lado começa a catimbar, jogar sujo e violento, só resta ao outro time reagir da mesma forma, senão entrega o jogo.

O crime eleitoral de caixa-2 de campanha, no Brasil, tornou-se tão tolerado e generalizado por todos os partidos e grandes empresas e empresários tidos como de boa reputação que, socialmente, na consciência coletiva de quem vivia a realidade financeira das campanhas políticas, apenas caixa-2 não era mais considerado crime grave, e sim uma infração imposta a quem quisesse disputar eleições com chances.

Já era lei que perdia legitimidade, por ninguém respeitá-la, e quando isso acontece se impõe uma alteração para novas regras, que leva à tão falada reforma política e ao financiamento exclusivamente público de campanha, reclamado há anos por quem tem interesse de fato na moralização da política.

Por isso, se Cármen Lúcia queria, com seu voto, evitar impunidade e dissuadir a corrupção, ela apenas está, involuntariamente, contribuindo para um processo de seleção natural (como explicou Darwin) onde sobrevive apenas os mais aptos à corrupção.

Matando apenas um pedaço do grupo político que fez caixa-2, mais fraco e menos apto à corrupção, favorece a sobrevivência do grupo adversário mais forte neste quesito, por ser mais adaptado à ele ao longo de 500 anos de patrimonialismo onde os donos do dinheiro e do poder sempre fizeram parte do mesmo clube fechado.

Sem fugir à obrigação de fazer justiça e condenar quem tenha de fato desviado dinheiro público e tenha provas contra si irrefutáveis, como fizeram os ministros Lewandowski e Toffoli até agora, melhor seria não inventar condenações aos demais como castigo compensatório pelo crime eleitoral prescrito, pois mostrando claramente para a sociedade o que ocorreu, e que os políticos ou buscam dinheiro onde jamais deveriam buscar, para se elegerem ou não se elegem, os ministros do STF estariam da forma mais justa possível contribuindo para a consciência coletiva e popular deflagar a reforma política, em vez de saciar com o sacrifício de poucos bodes expiatórios.

Os Amigos do Presidente Lula 

Mantira na TV:Hospitais que Kassab diz ter construido é da gestão de Marta Suplicy

Os Amigos do Presidente Lula

 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD),que tem sua administração avaliada como péssima entrou de vez na campanha do candidato José Serra (PSDB) ontem, centrando fogo em Fernando Haddad (PT). Até ai, nada demais se não fosse o fato de Kassab estar mentindo para tentar ajudar Serra. O prefeito disse que construiu novos hospitais. O jornal de assessoria de Serra, a Folha de São Paulo, desmentiu na edição dessa terça feira (28)

Kassab chama de "novos" hospitais que já existiam

Ao contra-atacar Fernando Haddad, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) incluiu na conta de "quatro novos hospitais" entregues por sua gestão uma unidade privada e uma que, apesar de ter sido socorrida pela prefeitura, nunca fechou. Os quatro novos hospitais na conta de Kassab são os de M"Boi Mirim, Cidade Tiradentes, Santo Antônio e São Luiz Gonzaga.

Os dois primeiros foram inaugurados por Kassab, mas o projeto começou na gestão da petista Marta Suplicy -quando ela saiu, um deles estava com as obras iniciadas e o outro com a licitação concluída.

O Santo Antônio, embora só tenha leitos destinados ao SUS, é privado. Já o São Luiz Gonzaga é gerido pela Santa Casa.Kassab mente! Serra mente! O PSDB mente e engana você

Voto de Rosa Weber criminaliza rotina de milhares de microempresas honestas

"Mensalão"

No julgamento do chamado "mensalão", os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam, quase na íntegra, o relator Joaquim Barbosa, até agora. Não vou repetir o que já foi dito sobre o voto de Barbosa, em que ele ignorou provas da defesa, no caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), mas a ministra Weber agregou um argumento particularmente infeliz para justificar seu voto.Leia a matéria completa aqui

A "redenção" de Joaquim Barbosa

 

A postura que adotou no julgamento do mensalão quebrou as resistências que a cor de sua pele sempre lhe gerou entre uma elite que agora o idolatra e defende, ao menos enquanto lhe for útil

26 de Agosto de 2012 às 15:13

Eduardo Guimarães

Acabo de ler mais um dos incontáveis textos de “colunistas” do consórcio demo-tucano-midiático paridos após o ministro do STF Ricardo Lewandowski ter inocentado o petista e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, contrariando o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, que votou por sua condenação.
Entre outras reflexões, desanima a previsibilidade que vai se comprovando sobre o que diriam esses “colunistas” sobre os votos antagônicos dos dois juízes. A última coluna que li foi de Miriam Leitão, que, como todos os seus congêneres na grande mídia, por óbvio deu razão a Barbosa.
Outra reflexão, que é a que orienta este texto, versou sobre a “redenção” de Barbosa na mídia que a sua posição sobre o mensalão, desde o início alinhada ao que ela quer, está lhe proporcionando agora, após ter sido alvo midiático por tanto tempo.
A maledicência midiática contra Barbosa teve início já em 2003, quando de sua nomeação como ministro do STF pelo então recém-empossado presidente Lula. Os mesmos “colunistas” insinuavam que o juiz chegara aonde chegara simplesmente por ser negro.
Segundo diziam aquelas más línguas, Lula queria um negro – qualquer negro – para a vaga que surgira naquela Corte e Barbosa era o que havia à mão. Como sempre ocorreu quando o ex-presidente deu oportunidades a negros – fosse no ensino superior, fosse na Suprema Corte –, eclodiu todo um discurso midiático sobre “meritocracia”, à qual o escolhido não faria jus.
Nos anos seguintes, as militâncias midiática e governista travariam, sobretudo na internet, um furioso embate sobre Barbosa. Governistas defenderiam a belíssima história de vida de um negro pobre, filho de pedreiro, e a mídia oposicionista diria que sua escolha fora “política”, como se as de todos os juízes do STF não fossem.
Barbosa, porém, fez por merecer o cargo de ministro do STF. Aos 16 anos, saiu de casa. Foi viver em Brasília, onde arranjou emprego na gráfica do jornal Correio Brasiliense e estudou em colégio público. Chegou à universidade e ao bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde obteve seu mestrado em Direito do Estado.
Barbosa também foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia, e depois foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).
Prestou concurso público para procurador da República e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, tendo obtido mestrado e doutorado pela Universidade de Paris em 1990 e 1993.
Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro. Foi professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).
Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.
Ufa! É uma trajetória de tirar o fôlego. Ainda assim, ao ser indicado para o STF – uma corte para a qual as indicações têm menos que ver com o currículo do indicado do que com as conveniências políticas de quem indica –, só o que a mídia enxergou foi “populismo” de Lula, que o teria escolhido “só por ser negro”.
Os anos foram se passando e Barbosa continuou sendo alvo de narizes torcidos da elite midiática, sendo visto por ela como “o juiz negro de Lula”.
Essa situação se agravou em abril de 2009 durante sessão do STF que analisava uma lei paranaense que estendia a aposentadoria do setor público a funcionários de cartórios. Naquela oportunidade, Barbosa se desentendeu com o juiz “da oposição”, Gilmar Mendes.
Diga-se que os dois juízes já vinham se estranhando devido aos habeas corpus “cangurus” que Mendes dera a Daniel Dantas nas horas mortas da madrugada, e devido à perseguição do juiz “tucano” ao juiz Fausto de Sanctis e ao delegado da operação Satiagraha Protógenes Queiroz, condutas de Mendes que Barbosa criticava duramente.
A discussão entre os dois juízes foi duríssima e permaneceu por semanas a fio no noticiário. E, claro, confirmando a previsibilidade de viés que ressurge agora na disputa retórica entre o relator do inquérito do mensalão, o mesmo Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Todavia, à diferença de hoje, àquela época a mídia tomou partido do adversário do juiz negro.
Editoriais e colunas dos grandes jornais e os blogs e sites da grande mídia na internet praticamente trucidaram Barbosa. Na imprensa paulista, por exemplo, Folha de São Paulo, Estadão e Veja saíram, furiosamente, em defesa de Gilmar Mendes contra Joaquim Barbosa.
Em 24 de abril de 2009, a Folha publica o editorial “Altercação no STF”. O previsível editorial, já no primeiro parágrafo, demonstrava a que vinha:
“O ministro Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos “ad hominem” e a linguagem desabrida empregada por Barbosa em sessão aberta na mais alta corte brasileira (…)”
No mesmo dia, o Estadão, sempre mais passional, partiu para o insulto em editorial sob o título “Falta de compostura”:
“(…) Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura (…)”
Na coluna de Eliane Cantanhêde, na Folha, tudo no Day After da “altercação” entre Barbosa e Mendes, não foi diferente:
“(…)Era uma discussão técnica qualquer, os dois (Barbosa e Mendes) se desentenderam e Barbosa perdeu a compostura (…)”
No blog de Reinaldo Azevedo, no portal da revista Veja, o pitbull da publicação repisa a questão racial em relação a Joaquim Barbosa:
“(…) Eu tenho verdadeiro horror, asco mesmo, de quem costuma reivindicar o lugar do oprimido (…)”
Os anos foram se passando e Barbosa acabou ficando com a relatoria do inquérito do mensalão. A partir dali, quando foi ficando claro que o fato de ter sido indicado por Lula não estava pesando no viés que assumira em relação ao caso, o discurso midiático contra si foi sendo abrandado, chegando, hoje, a se tornar o novo queridinho da mídia no STF.
Uma coisa é certa: a conduta de Barbosa no âmbito do inquérito do mensalão lhe valeu “redenção” na mídia. De juiz que chegara ao STF pelo único “mérito” de ser negro e de “juiz de Lula”, converteu-se em profundo conhecedor da lei e exemplo de “isenção” – sem, por óbvio, a ressalva de que o mérito de nomear um juiz “isento” é de Lula.
Joaquim Barbosa é um vencedor. Sua trajetória, antes empanada por acusações de cunho racial na mídia, não encontra mais óbices. A postura que adotou no julgamento do mensalão quebrou as resistências que a cor de sua pele sempre lhe gerou entre uma elite que agora o idolatra e defende, ao menos enquanto lhe for útil.