Advogado pede cassação do mandato de Nercessian
Ator e deputado licenciado do PPS pode ter mandato encurtado; representação foi protocolada na Câmara Federal na sexta-feira; base é o artigo 55, que estabelece o decoro parlamentar; ele recebeu empréstimo de R$ 175 mil de Carlinhos Cachoeira
O deputado foi flagrado numa interceptação telefônica da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, pedindo R$ 175 mil ao chefe da máfia dos caça-níqueis, Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Na mesma investigação, a PF descobriu que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) colocara o seu mandato a serviço dos interesses do contraventor, tendo inclusive agido para tentar aprovar a legalização dos bingos no país.
Demóstenes Torres está respondendo a processo no Conselho de Ética do Senado e, segundo avaliação feita no Congresso Nacional, dificilmente conseguirá escapar da cassação. Mas contra Stepan Nercessian não havia, até sexta-feira, nenhuma representação propondo a abertura de processo. Ao ser instaurada a investigação, Stepan será notificado e terá o prazo de dez dias para apresentar a sua defesa.
Réu confesso - De acordo com o advogado Leandro Mello Frota, autor da iniciativa, o deputado é réu confesso da quebra de decoro parlamentar. Em entrevista à Rádio Globo, no início do mês passado, Stepan admitiu que fizera um "empréstimo" de R$ 175 mil a Cachoeira em junho de 2011, ou seja, durante o exercício do mandato. Segundo o advogado, o deputado também reconheceu na entrevista que sabia das acusações de envolvimento do bicheiro com o crime organizado.
"Eu sabia que ele não tinha uma vida limpa e assumo que errei", admitiu Stepan em entrevista ao radialista Roberto Canázio. Segundo o deputado, R$ 160 mil foram usados na compra de um imóvel.
Stepan disse, também, que o restante do dinheiro emprestado pelo contraventor, de quem o parlamentar diz ser amigo há mais de 20 anos, servira para comprar uma frisa para assistir ao desfile no Sambódromo do Rio.
Em sua representação, o advogado Leandro Mello Frota argumentou que o artigo 55 da Constituição Federal estabelece que "perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar."
No documento, o advogado cita, inclusive, a definição de decoro constante do relatório final da CPI do Orçamento disponibilizada no site da Câmara, segundo a qual "decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais."
O advogado também chama a atenção para o fato de que Stepan Nercessian "em suas propagandas político-partidárias sempre defendeu a prisão de todos aqueles que aceitam dinheiro sujo da corrupção e, no entanto, hoje, se vê envolvido em esquemas que costumava combater".
Para Leandro Mello Frota, nem mesmo a hipótese de o deputado, dentro do processo a ser instaurado na Comissão de Ética da Câmara, alegar que fez um empréstimo com "o amigo de mais de 20 anos" e não com um capo do crime organizado irá livrá-lo da cassação.
"Deve-se observar que o parlamentar deve, inclusive, manter o decoro de sua conduta também na vida pessoal, até porque nenhum parlamentar aderiu compulsoriamente à vida pública e o decoro, portanto, deve exigir paradigma de comportamento", afirma o advogado.
À representação foi anexada uma charge publicada no dia 25 de abril no site do Jornal do Brasil em que Stepan Nercessian e Demóstenes Torres aparecem chafurdando numa cachoeira de lama.
"A charge é uma crítica político-social que para ser entendida não é preciso ser necessariamente uma pessoa culta, basta estar por dentro do que acontece na sociedade", finalizou o advogado.
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